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Cobrança coerciva de dívidas fiscais atinge €1100 milhões

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Objetivo traçado para o final do ano foi atingido em novembro, o que acontece pela primeira vez desde 2008

A cobrança coerciva de dívidas fiscais atingiu na quarta-feira, dia 11 de novembro, o objetivo de 1100 milhões de euros definido para o final do ano, adiantou ao Expresso a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais.

"É a primeira vez, desde 2008, que o valor da cobrança coerciva de receitas tributárias atinge o objetivo anual ainda durante o mês de novembro", refere a Secretaria de Estado, acrescentando que "a cobrança coerciva já tinha superado os mil milhões de euros em outubro".

As dívidas de IVA e de IRC pagas pelas empresas são as que estão a contribuir mais para o desempenho da cobrança executiva em 2015.

O processo de cobrança coerciva é desencadeado quando são esgotado os prazos para o pagamento voluntário das dívidas fiscais. Mas este procedimento pode ser contestado pelos contribuintes que, caso tenham razão, recebem de volta o valor desembolsado.

Questionado sobre o valor da cobrança executiva que está a ser contestado pelos contribuintes, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, refere que, embora não disponha dessa informação, "esse valor não deve ser muito relevante porque, por exemplo, as empresas quando contestam as liquidações normalmente apresentam garantias bancárias para suspender as execuções. E a apresentação das garantias substitui o pagamento das dívidas (até o trânsito em julgado das decisões judiciais), pelo que nestes casos estes valores não são contabilizados na cobrança coerciva (porque ainda não foram efetivamente pagos)".

Sempre que a meta da cobrança executiva é superada pela administração fiscal (o que já aconteceu este ano), 5% do valor cobrado é transferido para o Fundo de Estabilização Tributário (FET), que se destina a premiar os trabalhadores do fisco.

Em 2014, a cobrança coerciva atingiu 1148 milhões de euros, o que resultou numa transferência de 57,4 milhões de euros para o FET.