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Incentivo fiscal à expatriação

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A crise económica em Portugal impulsionou a expansão internacional e reconversão do negócio de muitas empresas portuguesas, fazendo aumentar o número de trabalhadores a exercer funções no estrangeiro. Assim, a Reforma do IRS introduziu em 2015 um benefício fiscal aplicável a indivíduos que se encontrem a trabalhar fora de Portugal, procurando refletir esta tendência de internacionalização.

O novo regime permite isentar parcialmente de IRS os rendimentos do trabalho dependente pagos por entidades estabelecidas em Portugal, nas seguintes condições:

(a) efetiva transferência do local de trabalho normal para o estrangeiro;

(b) período de deslocação igual ou superior a 90 dias, dos quais 60 devem ser consecutivos;

(c) celebração de um acordo escrito entre o trabalhador e a entidade empregadora, que identifique destino, período da deslocação, remuneração total e valor da compensação a atribuir pela deslocação ao estrangeiro;

(d) manutenção da residência fiscal em Portugal ou, caso contrário, os indivíduos optem pela aplicação deste regime até três anos após o início da mobilidade.

Assim, os montantes atribuídos a título de compensação pela deslocação e permanência no estrangeiro, que representem um acréscimo de rendimento face à retribuição tributável do ano anterior, estarão isentos de tributação em Portugal, com o limite anual de Euro 10.000.

Sendo este regime inovador no quadro do IRS português, o limite é comparativamente baixo face a regimes idênticos existentes noutros países (e.g., em Espanha: limite de Euro 60.100 aplicável à totalidade do rendimento anual auferido por trabalho prestado fora de Espanha, ou isenção total dos allowances de destacamento).

Neste contexto, cumpre ponderar como poderá beneficiar deste regime para reduzir a carga fiscal ainda em 2015, uma vez que o regime é aplicável a situações de mobilidade que se tenham iniciado este ano ou mesmo em anos anteriores.

por Aline Almeida
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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