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Contrato assinado: TAP foi vendida

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A assinatura contou com a presença do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do presidente da Parpública, Pedro Ferreira Pinto e dos líderes do agrupamento Gateway, David Neeleman e Humberto Pedrosa

Está assinado o contrato. O Governo fechou esta quinta-feira a privatização da companhia aérea portuguesa. O acordo de venda final, que fará passar já 150 milhões de euros para a tesouraria da TAP, já foi assinado

Assinaturas no papel, negócio fechado. O governo concluiu na tarde desta quinta-feira o contrato de venda de 61% do capital da TAP ao consócio liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa. O negócio decorre num ambiente político de forte contestação.

A Parpública anunciou em comunicado que em “sequência da resolução do Conselho de Ministros de hoje, acaba de ser assinado entre a Parpública, SGPS, SA e o Agrupamento Gateway, constituído pela HPGB SGPS, SA e pela DGN Corporation, o acordo de conclusão da venda direta das acções representativas de 61% do capital social da TAP, SGPS, SA. A assinatura contou com a presença da secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, do secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz, dos representantes do Agrupamento Gateway e da comissão executiva da Parpública”.

A concretização do acordo de conclusão permite a entrada imediata de novos fundos na Empresa, assegurando a estabilidade económico financeira do Grupo TAP.

A esquerda contesta a legitimidade do Governo PSD/CDS para tomar esta decisão em fim de mandato e 48 horas depois de ter sido demitido na Assembleia da República. O PCP vai exigir a reversão do negócio. E o PS sempre disse querer, no mínimo, renegociar a participação vendida, de 61% para 49%, o que permitiria ao Estado manter uma posição maioritária. Mas o Governo de Passos Coelho quis deixar a venda fechada, aprovando-a no Conselho de Ministros desta manhã e assinando o contrato à noite.

Resta saber o que fará a esquerda se o PS for convidado pelo Presidente da República para formar Governo. Para já, antevê-se uma forte discussão política sobre a decisão do Governo em fase terminal.

A privatização da TAP havia sido decidida no início do verão mas ficou pendente de aprovação dos reguladores e de acordos financeiros com os bancos. Com o acordo fechado, entrarão na TAP nos próximos cinco dias 150 milhões de euros, que irão suprir dificuldades de tesouraria.

A secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, explicou esta quinta-feira após a reunião de Conselho de Ministros, que o acordo inicial, celebrado em 24 de junho, previa uma injeção de 338 milhões de euros, tendo 269 milhões de euros que ser pagos até 23 de junho de 2016 - data limite para o fecho da operação, acrescidos de 17 milhões de euros por trimestre ao longo do próximo ano. Segundo a governante, o pagamento trimestral mantém-se como previsto, antecipando-se a capitalização de parte dos 269 milhões de euros (150 milhões de euros).

Além dos 61% agora vendidos, e de 5% para trabalhadores, a Atlantic Gateway fica ainda com uma opção de compra de 34% a dois anos. O Estado tem também uma opção de venda, pode vender antes a outro comprador - ou em Bolsa. Está assim encaminhada uma venda total da empresa.

Fechada a operação de venda de 61% do capital da TAP, a companhia tem agora de notificar a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) da alteração de controlo acionista da companhia. Na semana passada, o consórcio alterou os seus estatutos societários, no sentido de fazer cumprir as recomendações propostas pelo regulador, que veio exigir uma definição clara ao nível dos estatutos dos poderes dos dois acionistas no consórcio, ficando "demonstrado inequivocamente que a gestão corrente daquelas sociedades é efetivamente controlada" por Humberto Pedrosa, o investidor europeu, conforme estipulam as regras da União Europeia.