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Conselho de Ministros dá luz verde ao fecho da venda da TAP

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Luís Barra

Governo em gestão aprovou a alteração ao plano de capitalização da companhia aérea para concluir o processo de privatização. Assinatura definitiva do acordo de venda poderá acontecer ainda esta quinta-feira

O Conselho de Ministros realizado esta manhã aprovou uma resolução que dá luz verde ao fecho final do acordo de venda da TAP. A notícia, avançada pela SIC Notícias, foi confirmada pelo Expresso junto de fontes próximas do Governo.

As mesmas fontes sublinham que a situação da tesouraria da companhia aérea é difícil e urgente, e que esta resolução permite que o acordo de venda de 61% do capital da empresa ao consórcio Atlantic Gateway se cumpra muito em breve.

Ao que o Expresso apurou, falta apenas acertar alguns detalhes entre a Parpública e os compradores, sendo que é possível que a venda fique concluída ainda esta quinta-feira.

A privatização da TAP deverá assim ser concluída apesar da investida que o PS fez esta quarta-feira junto da holding estatal, pedindo-lhe que não assinasse o contrato de venda da companhia aérea.

“O PS não aceita que o Estado não mantenha uma posição de controlo, devendo ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico desta empresa”, referia a carta da direção do grupo parlamentar do PS enviada à Parpública, a que o Expresso teve acesso.

A ex-secretária de Estado dos Transportes do Governo Sócrates, Ana Paula Vitorino, que assinou o documento, escreveu que “esta assinatura dos contratos está prevista ocorrer num período em que o Governo de encontra com poderes de gestão, face à demissão ocorrida no dia 10 de novembro na Assembleia da República com a votação da rejeição do Programa de XX Governo. Consideramos que assim o processo não pode ser concluído”.

Entretanto, os socialistas fizeram também saber que só travarão as concessões e privatizações decididas pelo governo de Passos Coelho, incluindo a TAP, se “não prejudicarem os interesses patrimoniais do Estado”. Ou seja, se não custar ao Estado.

Mas com o negócio fechado, a não ser que haja acordo entre um putativo Governo de esquerda e o consórcio comprador, haverá despesas a pagar. Pela Constituição, o Estado português tem o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o “interesse público” para anular a venda. Nesse caso, o Estado teria também de devolver ao consórcio o sinal de dois milhões de euros já pago em junho, bem como os oito milhões de euros entregues no momento em que a operação fique fechada.

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