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PS pede à Parpública para travar venda da TAP

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Luís Barra

Partido Socialista diz não aceitar que o Estado perca uma posição de controlo na transportadora aérea e pede à holding do Estado que não assine o contrato de venda final

O PS pediu esta quarta-feira à Parpública, empresa do Estado que conduz o processo de privatização da TAP, para não assinar o contrato de venda da companhia aérea, o que deverá ser acontecer esta quinta-feira, segundo avançou ontem o líder do consórcio comprador, o empresário português Humberto Pedrosa.

“O PS não aceita que o Estado não mantenha uma posição de controlo, devendo ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico desta empresa”, refere a carta da direção do grupo parlamentar do PS enviada à holding do Estado.

A ex-secretária de Estado dos Transportes do Governo Sócrates, Ana Paula Vitorino, que assina o documento, recorda que “esta assinatura dos contratos está prevista ocorrer num período em que o Governo de encontra com poderes de gestão, face à demissão ocorrida no dia 10 de novembro na Assembleia da República com a votação da rejeição do Programa de XX Governo. Consideramos que assim o processo não pode ser concluído”.

Recorde-se que também esta quarta-feira a Associação Peço a Palavra ameaçou processar a Parpública, se decidir fechar o negócio de venda de 61% do capital da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway durante esta semana.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o grupo parlamentar do PS, o porta-voz da Associação Peço a Palavra, António Pedro Vasconcelos, explicou que seria de “uma enorme gravidade” a Parpública fechar a venda da TAP esta semana, uma vez que foi mandatada por um Governo que já não existe e é tutelada por um Governo chumbado.

Segundo António Pedro Vasconcelos, a reunião com o PS - liderada por Ana Paula Vitorino - foi marcada por "sintonia total quanto à necessidade da TAP se manter na esfera pública".

Entretanto, os socialistas fizeram também saber esta quarta-feira que só travarão as concessões e privatizações decididas pelo governo de Passos Coelho, incluindo a TAP, se “não prejudicarem os interesses patrimoniais do Estado”. Ou seja, se não custar ao Estado.

Mas com o negócio fechado, a não ser que haja acordo entre um putativo governo de esquerda e o consórcio comprador, haverá despesas a pagar. O Estado tem pela Constituição o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o “interesse público” para anular a venda. Nesse caso, teria também de lhes devolver o sinal de 2 milhões de euros já pago em junho, bem como os 8 milhões de euros entregues no momento em que a operação fique fechada.