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Quotas: carapau ibérico sobe, mas Comissão Europeia vai interditar pesca do robalo

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Bruxelas propôs esta terça-feira quotas de captura para 2016 no Atlântico e no Mar do Norte

As possibilidades de pesca do carapau voltam a subir nas águas continentais portuguesas, em 2016, mas outras como areeiro, tamboril, raia e bacalhau deverão baixar e o robalo será proibido, segundo a proposta hoje apresentada pela Comissão Europeia.

No que respeita ao robalo, Bruxelas decidiu este ano chamar a si a gestão das unidades populacionais e propõe, na primeira metade de 2016, a proibição das pescas comercial e recreativa em todas as águas da União Europeia (UE).

Segundo a proposta, os totais admissíveis de capturas (TAC) de carapaus nas águas continentais portuguesas sobem 15,3%, paras as 68.583 toneladas em 2016, somando-se a estas as possibilidades de pesca de carapau na zona CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Leste), definida por Portugal para a Madeira e os Açores.

Em águas nacionais, Bruxelas quer, para os TAC de bacalhau um corte 29,6%, de 27,1% nos de arinca, de 26,4% nos de areeiro, de 19,2% no de tamboril e de 10% no de raias, espécies cujas unidades populacionais (‘stocks’) o Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES, na sigla inglesa) considera estarem abaixo do rendimento máximo sustentável (MSY, na sigla inglesa).

Em debate estão ainda os TAC de pescada, badejo, linguado, maruca e lagostim, sendo que, por exemplo, a primeira deverá ser objeto de um aumento (‘top up’) por estar já abrangida pelo regime de desembarque obrigatório.

O desembarque obrigatório das capturas tem como objetivo, segundo fonte comunitária, estimular seletividade dos pescadores, de modo a que se concentrem em pescar peixes de maior dimensão.

Os peixes com dimensão abaixo do autorizado – que deixam de poder ser deitados borda fora – não têm valor comercial para consumo e apenas podem ser vendidos para a indústria transformadora de rações, a um preço mais baixo.

Já no próximo ano entra em vigor o regime de ‘top-up’ nos ‘stocks’ abrangidos pelo desembarque obrigatório – como o dos peixes demersais, que vivem a maior parte do tempo em associação com o substrato, quer em fundos arenosos, como os linguados, ou em fundos rochosos, como a garoupa.

O valor dos aumentos das capturas terá ainda que ser decidido pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da Comissão Europeia, após o que serão divulgadas as indicações de Bruxelas para as espécies e zonas em causa.

A obrigação de desembarcar todo o pescado tem como objetivo, segundo fonte comunitária, estimular a inovação, com o uso, por exemplo, de redes mais seletivas e a escolha de épocas mais apropriadas para pescar.

Já a unidade populacional de robalo do Atlântico (que evolui no sul do mar do Norte e no canal da Mancha para o mar Céltico e o Atlântico) encontra-se numa situação muito depauperada, segundo os pareceres científicos, propondo-se um limite nas capturas para um máximo de 1.449 toneladas.

Na primeira metade de 2016, Bruxelas quer proibir a pesca comercial e recreativa do robalo e na segunda metade do próximo ano propõe um máximo de uma tonelada mensal para a pesca comercial e de um saco de peixe para os pescadores recreativos, mantendo a proibição nas águas irlandesas.

As limitações à pesca de robalo foram já aplicadas este ano, tendo Bruxelas chamado a si a gestão das unidades populacionais da espécie, que até 2014 era feita nacionalmente.

Em relação è pescada do sul e ao areeiro, o ICES e a Comissão Europeia consideram que são ‘stocks’ que continuam a ser explorados a um nível superior ao MSY.

Os ministros das Pescas dos 28 reúnem-se a 14 de dezembro para decidir sobre os TAC e respetivas quotas nacionais, normalmente revistos em alta face à proposta da Comissão Europeia.