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Bruxelas diz que é cedo para decisão sobre défice excessivo de Portugal

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Sean Gallup/Getty

A eventual saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo só será decidida depois de analisados dados de que Bruxelas ainda não dispõe, recorda a Comissão Europeia

A Comissão Europeia remeteu para mais tarde uma decisão sobre a eventual saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE), apontando que é necessário analisar dados de que Bruxelas ainda não dispõe.

Questionada esta segunda-feira, durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, sobre se o défice de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) agora previsto por Bruxelas para Portugal em 2015 será suficiente para fechar o procedimento, a porta-voz dos Assuntos Económicos lembrou que, além do valor do défice este ano, é necessário que o Estado-membro demonstre que está numa trajetória sustentável, algo que ainda não é possível avaliar, nem tão pouco é suposto determinar nesta fase do calendário do "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas.

"Para poder sair de um processo por défice excessivo tem que se provar um declínio sustentável a longo prazo do défice abaixo dos 3% (do PIB), e nós atualmente não temos dados para analisar isso, além de que não é ainda a altura do processo para tomar essa decisão", limitou-se a declarar Annika Breidthardt.

A Comissão também continua a aguardar que as autoridades portuguesas apresentem o anteprojeto de Orçamento para 2016, documento que Lisboa não enviou para Bruxelas até à data limite prevista nas regras europeias (15 de outubro), devido à realização de eleições legislativas a 4 de outubro.

Na passada quinta-feira, por ocasião da divulgação das previsões económicas de outono, a Comissão Europeia melhorou a sua previsão para o défice orçamental de Portugal em 2015, esperando que fique nos 3%, exatamente no limiar do valor máximo permitido pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento (os processos por défice excessivo são abertos quando este ultrapassa o valor de 3% do PIB).

Nas previsões anteriores (da primavera, divulgadas em maio), a Comissão estimava um défice de 3,1%, enquanto o Governo mantém o objetivo há muito anunciado de um défice de 2,7% do PIB em 2015.

No entanto, Portugal só saberá se sai finalmente do procedimento por défice excessivo quando o gabinete oficial de estatísticas da UE, o Eurostat, divulgar a primeira notificação dos PDE relativas a 2015, sendo ainda necessário que a Comissão indique nas suas próximas previsões económicas que há uma margem que permita acomodar acontecimentos imprevistos tanto em 2016 como em 2017, ou seja, que considere que a correção do défice é duradoura e sustentável.

Na quinta-feira, e comentando as previsões de Bruxelas, a ministra das Finanças afirmou que Portugal cumpre os critérios para encerramento do Procedimento por Défices Excessivos no próximo ano, porque está prevista uma trajetória descendente do défice abaixo dos 3% este ano e até 2017.

Questionado sobre de que modo a atual situação política portuguesa pode influenciar o cumprimento das metas do défice, face à anunciada queda do executivo por ocasião da votação do programa de Governo na terça-feira, na Assembleia da República, o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, escusou-se a fazer qualquer comentário, recordando que "não é hábito" do executivo comunitário comentar "desenvolvimentos políticos internos".