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Ninguém quer pagar €90 mil a Salgado

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luís barra

Novo Banco só queria pagar €29 mil. Banco de Portugal apoiou a decisão. BES mau não põe nem mais um cêntimo

Pode não haver dinheiro para pagar as pensões “milionárias” de Ricardo Salgado e de mais 20 ex-gestores do BES. O fundo de pensões não está suficientemente capitalizado para sustentar a expectativa destes reformados do banco que colapsou em 2014. Além disso, ainda está por definir qual será o valor da pensão a pagar.

Esta semana, o regulador dos seguros deu a opinião de que a gestora do fundo de pensões do Novo Banco deve pagar a totalidade do complemento de pensão aos ex-gestores, o que faria com que Salgado passasse a receber €90 mil por mês (valor bruto de que resultariam cerca de €20 mil líquidos), em vez dos atuais €29 mil (quase €6 mil líquidos).

A reforma foi limitada em 2014 a €29 mil mensais no mandato de Vítor Bento no BES, que se apoiou no Código das Sociedades Comerciais (CSC). No processo de resolução, o Banco de Portugal decidira que as pensões dos ex-gestores seriam transferidas para o “banco mau”, o que penalizaria no futuro o valor destas pensões, pois não haveria capacidade de reforçar o fundo, que não está suficientemente capitalizado.
Segundo noticiou a TVI, o valor pode triplicar para €90 mil. O mesmo se passa com os restantes ex-administradores do BES reformados, que têm a expectativa de receber entre €40 mil e €90 mil.

A decisão de Vítor Bento limitava o valor destas pensões à remuneração máxima de um administrador no ativo. Uma norma que consta do CSC, que foi invocada pelo BCP em 2010 relativamente à reforma de Jardim Gonçalves, que ascende a €167 mil mensais. Jardim recorreu para o tribunal, onde o processo se arrasta há cinco anos. A Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF), presidida por José Almaça, esclareceu em comunicado que não colocou objeções à informação prestada pela Grupo Novo Banco (GNB) Pensões, a gestora do fundo em causa. A ASF diz não ser competente para avaliar o CSC mas considera “não ser admissível” que a GNB mudasse de opinião: é que, em setembro de 2014, a gestora entendia que devia pagar a pensão total por considerar que não se aplicava o CSC ao caso; mas em agosto de 2015 considerou o contrário.

Além do aumento da pensão, Ricardo Salgado terá direito a receber retroativos, de €950 mil. A notícia foi dada no dia em que lesados do papel comercial do BES se manifestavam, por serem alvo de queixas-crime. A indignação tomou conta dos ânimos no final do dia: “Um mês da reforma de Salgado dava para pagar o meu investimento perdido”, desabafava um dos intervenientes.

Que ativos?

Nem a ASF nem a GNB Pensões conseguiram ainda autonomizar do fundo de pensões os ativos que irão responder pelo pagamento das reformas acumuladas. Esse património é gerido em comum com o dos restantes trabalhadores que estão no fundo de pensões. A decisão não será fácil. Que ativos serão alocados a estas responsabilidades? Em alternativa, referiu uma fonte ao Expresso, “poder-se-ia criar um seguro de vida, ou um seguro de capitalização pelo montante global que está no fundo e que iria responder pelas responsabilidades até 3 de agosto de 2014”.

Desde a resolução do BES não houve mais atualizações do fundo. O banco “mau” (BES) tem uma situação patrimonial negativa e não vai adicionar um cêntimo que seja para fazer face a atualizações necessárias. Não se sabe pois quanto receberá de facto Ricardo Salgado e os outros cerca de 20 ex-gestores escolhidos pelo Banco de Portugal para a lista dos transferidos para o banco “mau”. Não só pelo diferendo jurídico, mas pelo montante disponível.

Entre os administradores reformados em causa, além de Salgado, estão José Manuel Espírito Santo, Morais Pires, Rui Silveira, António Sotto, Jorge Martins e João Freixa. Os ex-administradores muniram-se de pareceres jurídicos e reclamaram junto da GNB a reposição dos valores a que dizem ter direito. As responsabilidades do BES “mau”, dizem, não estariam sujeitas à decisão que limita as suas reformas, pois o CSC não se lhes aplica já que o fundo de pensões é autónomo e alimentado pelo banco e beneficiários. Estas pensões “milionárias” são abrangidas pela contribuição extraordinária de solidariedade. O corte, incluindo IRS, supera os 70%.

Liberdade custa agora €1,5 milhões

Ricardo Salgado já só tem de pagar €1,5 milhões para ficar em liberdade no processo relativo ao Universo Espírito Santo, no qual a medida de coação aplicada — prisão domiciliária — foi substituída pelo pagamento de uma caução de €3 milhões. Como o juiz Carlos Alexandre reduziu a caução de €3 milhões (que o ex-presidente do BES já tinha entregue no processo Monte Branco) para €1,5 milhões, Salgado precisa agora de arranjar esse valor.

Reformas

Resolução transferiu responsabilidades com reformas que estavam no fundo de pensões do BES relativas a mais de 20 administradores (com mandato nos últimos 4 anos) para o BES “mau”

Novo Banco assume o pagamento de parte da reforma relativa a contratos de trabalho destes ex-gestores com o então BES

Fundo de pensões terá de autonomizar património para pagar as reformas (já fundeadas) a transferir para um fundo no banco “mau”. Havendo liquidação desse fundo os ex-gestores receberão uma renda vitalícia face ao montante apurado para cada um. Solução é complexa e terá que ser aprovada pelo regulador dos seguros