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Acordo económico da esquerda revelado. Falta solução política

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Acordo entre socialistas e bloquistas estaá mais adiantado

Nuno Botelho

De acordo com as informações apuradas pelo “Jornal de Negócios”, os partidos da esquerda já chegaram a acordo quanto a temas como o peso do IRC ou a atualização das pensões. No entanto, acordo com PCP não está garantido, e nesse caso o Governo de direita pode mesmo ser viabilizado

Os termos económicos do acordo que PS, BE e PCP prometem apresentar no caso de manterem a intenção de chumbar o Governo são esta quarta-feira detalhados pelo “Jornal de Negócios”. Segundo a manchete do diário, o acordo à esquerda prevê que o IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) pese mais sobre os dividendos, atualiza as pensões até 628 euros e alivia a TSU (taxa sociual única) sobre os trabalhadores mais pobres.

Vamos por partes: uma das medidas mais badaladas será a da atualização das pensões mais baixas à taxa de inflação do próximo ano. Tomando por referência os números do crescimento económico, e seguindo as regras de atualização em vigor desde 2007 - entretanto suspensas, durante a crise -, serão afetadas por esta decisão as pensões até 628,83 euros, numa medida que vai ao encontro das linhas vermelhas apresentadas tanto pelo Partido Comunista como pelo Bloco. Ainda segundo esta regra, 28% das pensões não sofrerão alterações no próximo ano.

Outra das medidas incluídas no acordo económico entre os três partidos de esquerda será o maior peso do IRC sobre os dividendos. O que PS, PCP e BE propõem é que o regime de eliminação de dupla tributação sobre os lucros em IRC só se aplique a participações mínimas de 10%, contra o valor de 5% previsto atualmente. As empresas também terão menos tempo para reportar prejuízos fiscais, num regime que, a concretizar-se, será menos favorável à circulação de capitais de e para fora de Portugal.

Redução da TSU para trabalhadores pobres e devolução de sobretaxa também entram no acordo

O “Jornal de Negócios” avança também que outras medidas previamente anunciadas farão parte do acordo, nomeadamente a reposição integral dos cortes nos salários públicos até ao fim de 2016 (um quarto do corte será reposto por cada trimestre), a eliminação de metade da sobretaxa de IRS em 2016 e em 2017, a redução de 1,3% na TSU suportada por trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros e a criação de um complemento salarial para trabalhadores pobres em sede de IRS. Em cima da mesa, mas não confirmada, estará ainda a atualização do salário mínimo nacional, de momento situado nos 505 euros, reclamada pelos partidos à esquerda do PS.

Passando à concertação social, o acordo prevê a imposição de impostos sobre heranças acima de um milhão de euros, a redução da TSU dos empregadores, a penalização das empresas com rotatividade excessiva dos trabalhadores ou regime conciliatório de cessação de contrato de trabalho, satisfazendo a bandeira da luta contra a precariedade laboral que os três partidos reivindicaram durante a campanha eleitoral.

Já o segundo pacote de medidas a levar à Concertação Social refere-se à diversificação de financiamento da Segurança Social, um tema em que os partidos ainda não chegaram a acordo.

Encontro entre PCP e PS pode ser decisivo

O acordo entre socialistas e comunistas parece menos sólido do que aquele negociado entre o partido de António Costa e o Bloco. No entanto, esta quarta-feira poderá ser dia de grandes decisões, já que os representantes do PCP e do PS reúnem-se esta noite para discutir o grau de envolvimento que os comunistas poderão ter num possível Governo de iniciativa socialista.

Face aos avanços e recuos que as negociações à esquerda têm sofrido, o presidente do PS, Carlos César, avisou esta terça-feira que a hipótese de viabilizar um Governo PSD e CDS continua em cima da mesa, caso um acordo entre PS, Bloco e PCP não seja alcançado. Entretanto, o Governo continua a garantir que há espaço para negociar com os socialistas.