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Urbanos: mais um entrave à privatização da TAP

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Pedrosa (à esquerda) e Neeleman (à direita) são os donos privados da TAP

José Carlos Carvalho

No mesmo dia em que a Associação Peça a Palavra anunciou que vai reunir-se com o Bloco de Esquerda e o PCP para discutir a venda da TAP, no sentido de travar a venda de 61% do capital ao consórcio Atlantic Gateway, também o acionista maioritário da Groundforce, empresa de handling da TAP, entregou uma providência cautelar para pôr fim à privatização, noticia o “Diário Económico”

A Urbanos quer pôr fim à privatização da TAP e entregou esta segunda-feira uma providência cautelar para travar o processo, avança esta terça-feira o “Diário Económico”. Em causa está o receio de que a venda da companhia aérea a Humberto Pedrosa e a David Neeleman (consórcio Altlantic Gateway) ponha em risco a opção de compra dos 49,9% do capital da Groundforce que ainda estão na esfera da TAP, refere o “Diário Económico”.

A Urbanos controla 51,1% do capital da empresa de handling, que comprou à TAP em dezembro de 2011, já que esta última está impedida pela Autoridade da Concorrência de manter a totalidade do capital. A operação previa uma opção de compra sobre o restante capital no momento em que a privatização da companhia aérea estivesse fechada e é essa a base da argumentação da Urbanos.

A privatização da TAP tem estado debaixo de forte contestação desde sempre. Das greves às manifestações, passando pelas contestações políticas até às providências cautelares. Recorde-se que em junho, por exemplo, um dia antes de receber as propostas finais e melhoradas dos dois candidatos (Germán Efromovich e David Neeleman, associado a Humberto Pedrosa), o Governo entregou ao Supremo Tribunal Administrativo uma resolução fundamentada invocando o interesse público na venda da TAP, no sentido de rebater a providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que referia a inexistência de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea, como prevê a Lei-Quadro das Privatizações.

Já esta segunda-feira, a Associação Peço a Palavra anunciou que vai reunir-se com o Bloco de Esquerda e o PCP para discutir a venda da TAP e requerer “ações políticas” que travem o negócio de venda de 61% do capital da transportadora ao consórcio Atlantic Gateway. De acordo com um comunicado divulgado pela associação ligada ao movimento Não TAP os Olhos, as reuniões deverão realizar-se esta terça e na sexta-feira. A associação adianta ainda estar à aguardar pela marcação de datas com os mais partidos.

O Bloco de Esquerda e o PCP reivindicam que o negócio seja revertido. E o Partido Socialista tem defendido um ajuste ao processo de privatização “para garantir aquilo que é necessário garantir, que é 51% do capital” da transportadora aérea.

Mas se outro Governo vier a ser formado, ao tomar posse já a TAP deverá ter passado para as mãos do empresário português Humberto Pedrosa e do norte-americano David Neeleman. É que perante a possibilidade de o acordo final de venda de 61% da companhia aérea ao consórcio Atlantic Gateway vir a ser assinado nos próximos dias, a operação poderá ficar concluída ainda antes de haver definição política para o país.

Conforme noticiou o Expresso, os bancos credores da empresa cederam à renegociação da dívida com os futuros acionistas, aceitando prolongá-la por um período de sete anos (€646,7 milhões mais €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio para financiamento corrente). Agora, contrato a contrato, estão a detalhar as condições comerciais de cada uma das instituições financeiras.

A renegociação da dívida com a banca era o passo que faltava para concluir a privatização da empresa. Isto assumindo que a Atlantic Gateway venha a cumprir as recomendações propostas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que exigiu uma definição clara ao nível dos estatutos dos poderes dos dois acionistas no consórcio — a gestão tem de ser controlada pelo investidor europeu (Humberto Pedrosa).

O impasse com a banca foi desbloqueado com a introdução, por parte do Governo, de ajustamentos ao acordo de venda que se destinam a “reforçar os mecanismos de controlo da situação financeira da empresa”, de forma a proteger o Estado em caso de reversão da privatização por incumprimento do comprador, mas também a banca. Além das obrigações definidas no caderno de encargos da privatização (manter o hub e a sede da TAP em Portugal, por exemplo), há agora requisitos de capital e de dívida a cumprir. Se o capital baixar ou se o montante da dívida aumentar, o negócio pode ser revertido.

O “Público” avançava na semana passada que também os bancos credores da TAP podem reverter a venda. O Expresso sabe que os bancos podem emitir alertas em caso de incumprimento financeiro nos contratos de financiamento — o que até pode conduzir à reversão do negócio — mas apenas o Estado (Parpública) pode decidir voltar a incluir a empresa na esfera pública.