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Lei permite vender Banif com prejuízo

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Tiago Miranda

Contrato de ajuda do Estado prevê que 700 milhões de euros injetados em acções do Banif sejam recuperados, mas lei dá margem ao Governo para vender abaixo deste valor

A posição do Estado no Banif poderá ser vendida abaixo do valor aplicado em ações do banco. Apesar de o contrato assinado entre o Banco Internacional do Funchal e o Tesouro prever o reembolso da ajuda pública acrescido de uma remuneração, a lei permite que o Governo possa decidir fixar um preço diferente, cuja referência deverá ser sempre o valor de mercado, noticia esta segunda-feira o "Jornal de Negócios".

O Banif está na posse de pareceres jurídicos que fundamentam a possibilidade de o Estado sair do capital do banco por um montante abaixo dos 700 milhões de euros que aplicou em ações do banco. Esta hipótese depende da vontade política do Governo, que terá sempre de justificar porque aceita vender a sua posição abaixo do montante investido. Será ainda necessária a luz verde de Bruxelas (que está a investigar o apoio estatal) e do Banco Central Europeu.

O novo acionista, no entanto, deverá ter de realizar uma injecção de capital no Banif, no mínimo de 150 milhões de euros, para que o banco possa ter solidez suficiente para fazer face às exigências do BCE.