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Hoteleiros querem mais regulação nos apartamentos para turistas

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Albert Gea / Reuters

Lisboa e Porto preocupam a Associação da Hotelaria de Portugal, face ao “crescimento vertiginoso” em cidades espanholas como Barcelona ou Madrid

O disparar da oferta de apartamentos particulares para vender noites a turistas, tipificados como alojamento local, foi um tema dominante no congresso da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), que decorreu esta semana em Évora sob o tema “Olhar o presente, preparar o futuro”. Para os hotéis, trata-se de um “dossiê crítico” e cujo regime legal deve ser revisto, sob pena de ameaçar, nos casos de Lisboa e Porto, atingir o desequilíbrio de cidades espanholas como Barcelona ou Madrid.

“Nascem por dia em Portugal 63 estabelecimentos de alojamento local”, salientou Luís Veiga, presidente da AHP, ressalvando que a situação ainda não atingiu os níveis de Espanha, “onde há 210 mil apartamentos, dez vezes mais que em Portugal, e se chegou ao ponto de haver manifestações da população contra os turistas”.

“O fenómeno dos apartamentos está a crescer em Espanha de forma vertiginosa”, advertiu José Luís Zoreda, vice-presidente da Exceltur, frisando não se tratar só de “economia de partilha” entre particulares, mas de “um negócio com grandes dimensões”, que passa ao lado das obrigações fiscais. “Estamos a falar de andares pura e simplesmente dedicados a alugar a turistas. Identificámos uma pessoa em Madrid com 137 apartamentos e outra em Barcelona com mais de 400. É uma verdadeira hotelização do negócio”, adiantou.

Segundo um estudo da Exceltur avançado no congresso, é muito mais rentável ter um edifício em alojamento local do que em arrendamento convencional. “Um edifício no centro de Madrid rende 46% mais sendo alugado ao dia a turistas: cerca de €1130 mensais, quando um aluguer médio é cerca de €776”, avançou Zoreda.

“A economia de partilha também não é o que temos visto nos nossos destinos urbanos, como Lisboa e Porto”, salientou Luís Alves de Sousa, administrador dos hotéis Heritage, lembrando que sempre houve no país “pessoas que alugavam uns quartinhos” numa perspetiva de economia doméstica. “Mas neste momento há grupos organizados que gerem apartamentos turísticos em dimensão tal que já não entra nesse negócio. Há no mercado dezenas de apartamentos que pertencem a um único proprietário”, referiu Alves de Sousa, chamando a atenção para os problemas fiscais e de segurança que se colocam, designadamente a “falta de identificação dos turistas/clientes”.

“Fiz a experiência de alugar um apartamento na Net e, de facto, digita-se um código, entra-se e sai-se, não há qualquer controlo”, contou o hoteleiro, para quem há outras questões de segurança, como o excesso de pessoas a pernoitar em edifícios antigos. “Se nós, hoteleiros, quando fazemos um hotel pequeno temos tantas exigências, desde detetores de incêndio, escadas de segurança, entre outras, como se permite que em Lisboa haja apartamentos que comportam mais de 100 pessoas?”, questionou. “Sou adepto da integração do alojamento local, mas tem de haver regras muito claras. Estou convencido de que, se houver um mínimo de exigências, grande parte dos apartamentos que existem vão desaparecer do mercado”.

“A diminuição dos gastos dos turistas em Espanha tem a ver com o nivelamento por baixo da oferta turística”, sustentou o presidente da AHP. “O que se está a passar em Espanha confirma as nossas preocupações relativamente à capacidade de carga de cidades como Lisboa e Porto. E a situação pode chegar a Portugal, se o Governo não regular esta atividade”. Para Luís Veiga, o dossiê ficará para a “nova legislatura, já que tudo indica que vai haver alterações políticas a curto prazo. É muito importante que se clarifiquem, pois há hoteleiros com investimentos semiparados à espera do que vai acontecer. Queremos que o próximo governo, independentemente da cor política, olhe a nossa agenda”.