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Roaming vai acabar em junho de 2017

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O novo regulamento foi aprovado esta terça-feira no hemiciclo de Estrasburgo, depois de um acordo alcançado em junho passado entre os negociadores da assembleia e do Conselho (Estados-membros), prevê também o acesso aberto à internet, requerendo que os operadores tratem de forma equitativa todo o tráfego ao disponibilizarem serviços online.

De acordo com o novo regulamento, as sobretaxas de itinerância cobradas quando uma pessoa utiliza o seu telemóvel noutro país da União Europeia (UE) para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à internet serão abolidas a 15 de junho de 2017, podendo, no entanto, os prestadores de serviços de itinerância aplicar uma "política de utilização razoável" para prevenir uma utilização abusiva.

O propósito da medida é que todos os consumidores saiam beneficiados, mas sobretudo os europeus que mais viajam, os do Norte da Europa. O que irá acontecer mais tarde às tarifas dos mercados domésticos é que ainda é incerto, havendo o risco de uma subida dos preços das comunicações por parte dos operadores nos mercados locais.

É para essa possibilidade que a BEREC - organismo que reúne os 28 reguladores do sector das telecomunicações da União Europeia, liderado por Fátima Barros, presidente da Anacom - tem chamado a atenção. Em setembro, na conferência anual da Anacom, os presidentes da NOS, PT (MEO) e Vodafone alertaram que a mudança está longe de trazer benefícios para os consumidores portugueses.

Para Fátima Barros, poderá criar-se uma situação em que quem não viaja, paga por quem viaja, uma vez que os portugueses viajam muito menos do que os europeus do Norte e que, apesar da perda de receitas com roaming, os operadores vão continuar a ter um custo que alguém terá sempre de pagar.

Tratando-se de um país que é grande recetor de turismo, os pratos da balança ficam desequilibrados para as empresas portuguesas, pois terão um grande fluxo de tráfego gratuito sobre as suas redes, enquanto o inverso não acontece, queixou-se Miguel Almeida, presidente da NOS. O gestor acredita que a medida só vai onerar ainda mais os consumidores portugueses, porque há um custo que tem de ser pago.

O regulamento permite que sejam estabelecidas "condições destinadas a prevenir a itinerância permanente ou a utilização anómala ou abusiva de acesso grossista à itinerância para outros fins que não sejam a prestação de serviços regulados de itinerância aos clientes dos prestadores de serviços de itinerância enquanto viajam periodicamente na União".

Quando a itinerância ultrapassar os limites da utilização razoável, poderá ser cobrada uma pequena taxa, que não poderá ser superior ao limite máximo das tarifas grossistas que os operadores pagam pela utilização das redes de outros países da UE.

Antes da abolição do roaming, em junho de 2017, haverá lugar a uma redução das tarifas, a partir de 30 de abril de 2016, estipulando as novas regras que o nível máximo de sobretaxas será de 0,05 euros por minuto nas chamadas, 0,02 euros por SMS e 0,05 por megabyte de dados.

O regulamento estipula também que os operadores terão de tratar também "de forma equitativa" todo o tráfego ao disponibilizarem serviços de acesso à Internet, de acordo com as regras relativas à neutralidade da rede.