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Os quatro obstáculos para a privatização da TAP

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FOTO JOSÉ CARLOS CARVALHO

A venda da TAP a David Neeleman foi decidida em junho. Mas o fecho da operação tem ainda de superar várias barreiras. Agora é Germán Efromovich que avança para os tribunais para impugnar a privatização

Vai a TAP ser ou não vendida ao investidor David Neeleman? A resposta depende da superação de vários obstáculos. O governo tem dramatizado a questão, explicando que, se não houver venda, a solução da empresa pode ser uma reestruturação que implique despedimentos em larga escala e o apequenamento da TAP numa "tapezinha". Eis os quatros obstáculos pela frente:

1. Cumprir recomendações do regulador
É uma barreira simples, uma vez que o consórcio Atlantic Gateway, liderado pelo empresário David Neeleman, já disse que aceita o ajustamento ao acordo que decorre das recomendações propostas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Depois de Bruxelas se ter escusado de avaliar o negócio, pelo impacto pequeno na Europa, e da Autoridade da Concorrência portuguesa o aprovar, falta cumprir o que veio a ser declarado pela ANAC.

Em causa está a definição clara ao nível dos estatutos dos poderes dos dois acionistas no consórcio — a gestão tem de ser controlada pelo investidor europeu, Humberto Pedrosa. Conforme o Expresso avançou há uma semana e meia, o consórcio considera as recomendações da ANAC ajustáveis, sem nenhuma questão incontornável, e já deu conta ao Governo de que irá cumpri-las. O regulador voltará a pronunciar-se após o fecho da venda dos 61% do capital da TAP.

2. Renegociar dívida bancária
Este foi dado como um obstáculo de transposição difícil até sábado, dia em que o semanário Expresso revelou em manchete do caderno Economia que os bancos cederam à renegociação
da dívida da TAP com os novos acionistas. Os futuros donos e os bancos credores da empresa acabaram por chegar a um entendimento sobre a reestruturação da dívida, aceitando prolongá-la por um período de sete anos, apurou o Expresso junto de fontes próximas do processo.

Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio para financiamento corrente. O que ainda não se sabe são as contrapartidas que estão a ser exigidas nesta renegociação. Nem se elas impendem também sobre o Estado.

3. Impugnação de Germán Efromovich
A notícia está hoje no Diário Económico, que confirma a informação já antecipada há semanas no Expresso: o empresário Gérman Efromovich, que foi preterido na privatização, vai recorrer aos tribunais e para Bruxelas para impugnar o processo. O jornal de hoje cita fontes jurídicas do consórcio que perdeu a corrida pela transportadora aérea portuguesa.

Segundo aquelas fontes, os fundamentos estão na manutenção da garantia da Parpública para a dívida da TAP e no alegado desrespeito das regras comunitárias pelo consórcio de Neeleman, nomeadamente quanto ao controlo europeu. Segundo o Económico, a decisão da ANAC, que obriga a clarificar quem controla o consórcio, confirma isso mesmo: que o controlo europeu não era claro na data da privatização. O processo, através do qual Efromovich quer travar a venda da TAP, seguirá nos tribunais.

4. Novo governo
Este pode ser o principal obstáculo, se se confirmar que o próximo governo não será liderado por Pedro Passos Coelho. Enquanto a coligação de direita sempre defendeu a privatização, e fechou um acordo para vender 61% da TAP a Neeleman, com opções de compra e venda que alargam essa percentagem no futuro, António Costa sempre disse que renegociaria a operação, de modo a manter a maioria do capital do Estado. Isto é, o PS defende vender apenas 49% da TAP.

Numa das reuniões entre Passos e Costa, no âmbito das negociações para formação do governo, o tema TAP foi colocado em cima da mesa, como o Expresso noticiou. O assunto foi depois referido, embora não explicitado, por António Costa, quando disse que Passos lhe havia falado em "surpresas desagradáveis".