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Novas regras de englobamento de rendimentos

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Em maio, abordámos nesta rubrica a opção pelo englobamento no cálculo do IRS de 2014. As regras mudaram para 2015 e, com a aproximação do final do ano, vamos agora abordar as alterações introduzidas pela Reforma do IRS e as implicações na “fatura” fiscal de 2015, cujo acerto irá ocorrer apenas em 2016.

Os rendimentos de capitais, as mais-valias (com exceção das imobiliárias) e os rendimentos prediais são tributados a uma taxa fixa de 28%, podendo os contribuintes optar pelo seu englobamento, i.e., pela tributação à sua taxa final de IRS.

A novidade para 2015 reside no facto de a opção pelo englobamento poder ser efetuada por categoria de rendimentos, ao contrário das regras de 2014 em que a opção pelo englobamento obrigava a incluir todos os rendimentos tributados a taxas fixas.

Esta alteração tem particular impacto na tributação das mais-valias. A reforma do IRS veio permitir o reporte das menos-valias para os cinco anos seguintes, sendo para isso necessário que se opte pelo englobamento (até 2014, as menos-valias eram reportadas para os dois anos seguintes).

Assim, caso um contribuinte apure uma menos-valia líquida em 2015, poderá optar pelo seu englobamento, assegurando que (i) este saldo poderá ser abatido às eventuais mais-valias dos cinco anos seguintes e (ii) mantém inalterada a taxa do IRS aplicável aos demais rendimentos do ano.

As novas regras do englobamento permitem também que contribuintes com taxas efetivas de IRS inferiores a 28% (e.g., sobre rendimentos do trabalho) optem pelo englobamento de apenas alguns tipos de rendimentos sujeitos à taxa fixa, sem que tal tenha impacto na taxa aplicável a outros rendimentos não sujeitos a englobamento.

Em suma, as atuais regras possibilitam uma análise casuística, anual e segmentada na tomada de decisão sobe o englobamento. Resta agora simular o potencial impacto na sua carga fiscal de 2015.

por Aline Almeida
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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