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Salgado pode não ter de pagar mais €3 milhões para sair de casa

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Ex-presidente do BES não pode sair de casa sem autorização do tribunal pois tem de pagar nova caução

Nuno Botelho

Defesa de Salgado espera que a anterior caução seja devolvida. Até porque pode não ter como pagar uma nova

Três milhões de euros entregues no ano passado mais três milhões agora para permanecer em liberdade? Talvez não. É esse o entendimento da defesa de Ricardo Salgado, a quem acaba de ser imposta pela Justiça uma nova caução de igual valor ao imposto em 2014. É que a defesa aguarda pela decisão do Tribunal da Relação sobre o recurso através do qual contestou a caução do ano passado. E espera ganhar o recurso. Em breve.

Se o Tribunal da Relação der razão à defesa de Salgado, então a caução de €3 milhões do ano passado poderá ser devolvida. E o mesmo dinheiro será depositado para cumprir a nova caução, anunciada esta semana, e que é de igual valor. Tanto mais que Salgado está hoje (ao contrário do que estava há um ano) com as contas bancárias congeladas e com os bens arrestados, pelo que poderá não conseguir desbloquear mais €3 milhões.

A defesa de Ricardo Salgado tem sido onerosa, não apenas pelas cauções mas também pela equipa permanente de assessores. Ora, apurou também o Expresso, o seguro de responsabilidade civil de Salgado — um seguro normal em gestores — não está disponível para cobrir as despesas, nomeadamente de advogados, por este ser um caso de responsabilidade criminal.

A medida de coação aplicada a Ricardo Salgado em julho — prisão domiciliária com vigilância policial —, foi revista pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) esta quarta-feira, mas o ex-presidente do BES ainda não pode sair de casa sem pedir autorização ao tribunal, pois está obrigado a pagar uma nova caução no processo denominado ‘Universo Espírito Santo’. E ainda não o fez.

O juiz Carlos Alexandre, no âmbito da revisão trimestral (obrigatória) das medidas de coação aplicadas, determinou que a obrigação de permanência na habitação fosse substituída por uma caução no valor de €3 milhões. E faz depender o fim da privação de liberdade “até ser proferido despacho que julgue válida a prestação de caução”. Uma exigência que não foi requerida pelo Ministério Público.

Defesa de Salgado incrédula

A defesa de Ricardo Salgado não estava, segundo apurou o Expresso, à espera desta decisão. Foi surpreendida, até porque o Ministério Público apenas pretendia que Salgado fosse proibido de se ausentar do país e do contacto com várias pessoas. Quanto à prestação de uma nova caução, gerou-se inicialmente alguma confusão porque Salgado já havia prestado caução igual em 2014 na sequência do processo ‘Operação Monte Branco’. Além disso, o Ministério Público queria que a medida de coação fosse atenuada e que a caução já prestada na ‘Operação Monte Branco’, também de €3 milhões, valesse para os dois processos. Não foi isso que determinou Carlos Alexandre.

O advogado do ex-presidente do BES, Francisco Proença de Carvalho foi parco nas palavras. “Por respeito pelo sistema de justiça, a posição da defesa de Ricardo Salgado sobre o despacho do TIC recentemente divulgado será, em primeiro lugar e oportunamente, manifestada no processo.” Mas acrescentou: “No que respeita ao recurso pendente sobre as medidas de coação, entendemos que o mesmo se mantém totalmente válido.”

Bens arrestados, contas penhoradas e outra caução

Ricardo Salgado é, até agora, arguido em dois processos distintos — no âmbito da ‘Operação Monte Branco’ (em julho de 2014) que investiga a maior rede de branqueamento de capitais E no caso denominado ‘Universo Espírito Santo’ (julho de 2015). No primeiro, Ricardo Salgado pagou €3 milhões para ficar em liberdade, mas nesta altura não tinha ainda os bens arrestados nem as contas penhoradas. No segundo, a medida de coação aplicada foi prisão domiciliária, mas meses antes os bens tinham sido penhorados, pelo que hoje a fatura a pagar pela liberdade de movimentos poderá ser mais difícil de conseguir.

Só se o ex-banqueiro tiver dinheiro em contas no estrangeiro não abrangidas pelo congelamento, ou algum bem tenha escapado aos arrestos e possa ser vendido, ou ter alguém que lhe preste uma garantia bancária, poderá aproveitar a decisão do juiz Carlos Alexandre.

Neste processo Ricardo Salgado e mais seis arguidos são suspeitos da prática de sete crimes, a saber: falsificação de documentos, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no sector privado e branqueamento de capitais.

Ainda no âmbito da medida de coação, Salgado fica, como já tinha sido estipulado em julho, sujeito à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, assim como proibido de se ausentar para o estrangeiro.

À espera da Relação

Quando, a 24 de julho de 2014, Ricardo Salgado foi constituído arguido e foi determinada a prisão domiciliária, Francisco Proença de Carvalho avançou com um recurso para o Tribunal da Relação, por considerar a mesma desproporcionada. A defesa está confiante numa decisão favorável ao seu cliente, até porque, neste particular era acompanhado por igual opinião pelo Ministério Público. “Atendendo à manifesta ilegalidade da medida de coação aplicada, privação da liberdade, e ao facto de neste aspeto a medida ser desnecessária e desproporcional tenho a convicção de que a Relação reporá a legalidade”, referiu ao Expresso Francisco Proença de Carvalho, na semana passada quando ficou a saber-se que Amílcar Morais Pires, ex-administrador do BES, tinha sido constituído arguido no mesmo processo, tendo a medida de coação aplicada sido a de termo de identidade e residência.

Entre os arguidos neste processo estão Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, António Soares, ex-diretor do BES-Vida, Pedro Luís Costa, ex-administrador da Espírito Santo Ativos Financeiros, e Cláudia Boal Faria, ex-diretora do departamento de gestão de poupança do BES.