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Linha de crédito para Angola. Sobram 480 milhões de euros

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O custo e condições da linha de crédito destinada a empresas com pagamentos retidos em Angola tornaram o mecanismo desinteressante. Só 17 processos foram aprovados, utilizando 20 milhões dos 500 milhões disponíveis

A medida parecia uma boa medida. A linha de crédito respondia a uma firme reivindicação das associações empresariais, preocupadas com a exposição de pequenas e médias empresas (PME) exportadoras a Angola. A escassez de divisas em Angola impedia a transferência de pagamentos já efetuados em kwanzas e justificava a criação de apoios para aliviar as dores de tesouraria.

Mas, cinco meses depois, o mecanismo revela-se um fracasso. Os cofres estão cheios, o financiamento não correu para o o tecido exportador. Até ao fim de setembro, segundo dados do Ministério da Economia (ME), a taxa de execução é de apenas 4%, beneficiando 17 empresas.

Dos 500 milhões de euros disponibilizados, sobram ainda 480. A linha está disponível até ao fim de 2015 e só nessa altura é que o ME voltará a fazer um balanço junto do sItema bancário que distribui o produto no mercado empresarial. Em média, cada operação aprovada é de €1,17 milhões.

Linha cara

O mecanismo segue os critérios das linhas PME Crescimento (deixa de fora as grandes empresas), tem um limite máximo de €1,5 milhões por candidatura e um período de carência de 12 meses. A análise de risco cabe às sociedades de garantia mútua e à banca comercial e a taxa de juro é a Euribor agravada de um spread entre 2,25% e 3,75%. Mas se este spread já não era atrativo para uma boa parte das PME, as condições da linha de financiamento levou a que generalidade dos destinatários desertasse.

E que fatores afastaram as empresas? Primeiro, a linha obriga a que no banco angolano cative uma contragarantia que seja o dobro do valor que recebe. Isto é, para receber 100 mil euros em Portugal, terá de existir na conta um depósito equivalente a 200 mil. Depois, a linha não conta com o mesmo grau de subsidiação do programa PME Investe, nomeadamente na isenção de comissão do Sistema de Garantia Mútua. Tudo somado, é preferível recorrer a outras linhas, como a destinada a reforçar o fundo de maneio, do programa PME Crescimento 2015, para injetar oxigénio na tesouraria.

A Fogões Meireles é um bom exemplo de uma PME exportadora que lida com Angola, acumulando €300 mil que e não conseguiu transferir. Mas, mal soube das condições da linha, descartou a solução. A empresa “tem acesso a contas caucionadas ou remessas de exportação a taxas mais favoráveis na banca comercial”, responde o administrador Bernardino Meireles.

A raiz do problema

Aquando do lançamento da linha, em maio, António Saraiva, presidente da CIP, comentava ao Expresso que a medida “é louvável, mas funciona como um paliativo” porque a raiz do problema “está na economia de Angola e na dificuldade de cobrança”.

“Entre nada e qualquer coisa, é sempre melhor qualquer coisa”, acrescentava Saraiva, que advertia que o sucesso da medida dependeria do "estado de desespero das empresas e do critério de avaliação de risco da banca".

A verdade é que o problema persiste, as exportadoras continuam a sofrer com os atrasos nas transferências. A raiz do problema está na economia angolana. Os bancos, como o BIC, que atuam nos dois países antecipam a alguns clientes transferências de divisas a descoberto, mas de forma pontual e sem o carácter massificado de uma linha de crédito.

Uma industrial português instalado em Angola (19 trabalhadores) desabafava esta semana ao Expresso: “As transferências de salários dos expatriados está pior, chegando a haver aqui quatro salários por transferir”. Em setembro, a empresa “faturou 10 por cento do normal e em outubro ainda não me estreei“, acrescenta o industrial.

Redução de mil milhões

Na frente bancária, o mecanismo das cartas de crédito deixou de funcionar, difIcultando as exportações. Os bancos angolanos “estão a honrar os compromissos em carteira, mas evitam celebrar novas cartas de crédito por não saberem se daqui a seis meses têm divisas disponíveis”, refere um Expresso um gestor bancário.

A vida “está mesmo muito difícil para as empresas dependentes do mercado angolano”, acrescenta.

Em 2014, entre bens e serviços, as empresas portuguesas exportaram 4,68 mil milhões de euros para Angola. Foi o principal mercado fora do espaço europeu, entretanto ultrapassado pelos Estados Unidos. Em 2015, as exportações registam muma queda de 26%. Com esta evolução, a economia portuguesa perderá 1,2 mil milhões até a fim deste ano.