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Uma dupla razão para investir

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O regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) prevê, em geral, uma dedução à coleta do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) de 25% das aplicações relevantes até € 5 milhões, e de 10% para investimentos acima deste valor. Em particular, para investimentos realizados no Algarve, parte da Grande Lisboa e Península de Setúbal, a taxa aplicável é sempre de 10%. Isenção ou redução de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), até 10 anos a contar da aquisição ou construção do imóvel, de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e isenção de Imposto do Selo, se os prédios forem aplicações relevantes, são os benefícios adicionais previstos pelo RFAI. Como aplicações relevantes destacam-se, com algumas exceções, os ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo, e os intangíveis, se afetos à exploração.

No caso de micro, pequenas e médias empresas, pode ainda ser utilizada, dentro de determinados limites, a dedução de lucros retidos e reinvestidos (DLRR), benefício que permite, de igual modo, uma dedução à coleta do IRC até 10% dos lucros retidos que sejam reinvestidos em aplicações relevantes, no prazo de 2 anos contado a partir do final do período de tributação a que correspondam os lucros retidos. Por sujeito passivo, o valor máximo dos lucros retidos e reinvestidos em cada período de tributação é de € 5 milhões. Tal como no RFAI, na DLRR as aplicações relevantes compreendem, com algumas exceções, ativos fixos tangíveis, adquiridos em estado novo.

Quando a estratégia empresarial impõe investir, é bom saber que o Estado Português continua a apoiar quem cria valor, por meio de uma dupla virtuosa de apoios fiscais, prontos a utilizar.

por Hélio Gonçalves
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS