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Simplifique a sua vida – quando o regime simplificado do IRC se torna vantajoso

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Os sujeitos passivos que pretendam atualmente aproveitar das vantagens inerentes ao regime simplificado de tributação em IRC têm que optar expressamente pela sua aplicação, seja na declaração de início de atividade ou na de alterações. Neste último caso, a opção terá que ser efetuada até ao final do segundo mês do período de tributação, uma vez que o enquadramento neste regime deixou de ser automático.

Para o efeito, quem reúna as condições de acesso ao regime – de entre as quais se destacam, não ser obrigado a revisão legal de contas, nem, tendo por referência o período anterior, haver obtido um valor de rendimentos ilíquidos superior a 200 mil euros e o total do seu balanço exceder 500 mil euros – deve aferir se o seu resultado tributável, determinado de acordo com as regras gerais do IRC, é superior ao produto da aplicação às vendas e prestações de serviços, das percentagens definidas por lei para a atividade que desenvolve.

De facto, caso a resposta seja positiva, a manifestação de vontade expressa pela aplicação do regime permitirá, em princípio, pagar um valor de IRC inferior ao que seria devido. A afirmação só não é perentória por o regime simplificado estabelecer um mínimo de matéria coletável, atualmente 4.242 euros, conduzindo a um pagamento de IRC de 890,82 euros (721,14 euros para pequenas e médias empresas, em determinadas condições), com possibilidade de redução a metade e a três quartos no primeiro e segundo anos de atividade, respetivamente.

Até mesmo para os sujeitos passivos que apresentem prejuízos fiscais, poder-se-á revelar vantajosa a opção pelo regime, uma vez que, embora impondo o desembolso de 890,82 euros, permite não pagar 1.000 euros a título de pagamento especial por conta.

A opção pelo regime simplificado permite ainda a dispensa da tributação autónoma, entre outras, sobre as despesas de representação, ajudas de custo e quilómetros, e ainda sobre indemnizações, bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores ou gerentes.

por Maria da Luz Barros
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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