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Residência fiscal parcial – a possibilidade de “partir” o ano fiscal

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Com a entrada em vigor da Reforma do IRS, no início deste ano, é introduzida a regra da residência fiscal parcial em Portugal, para quem entra ou sai do nosso país no decurso do ano fiscal.

Assim, e em termos gerais, quem se desloca para Portugal durante o ano fiscal, só passa a ser residente fiscal em Portugal, nesse ano, a partir do momento em que passa a residir cá. Por outro lado, e salvo algumas exceções, quem sai de Portugal durante o ano, é residente fiscal em Portugal até ao momento da sua partida.

Esta medida é de saudar, atendendo à globalização da sociedade moderna e à livre circulação de pessoas no contexto comunitário. Efetivamente, esta possibilidade, para além de estar em consonância com as regras e princípios de direito fiscal internacional, tem maior aderência à realidade subjacente, evita regularizações complicadas a posteriori e, sobretudo, elimina situações de dupla tributação internacional, com a consequente onerosidade e complexidade na esfera individual.

Acresce que, atendendo à elevada carga fiscal suportada atualmente em sede de IRS (em termos internacionais comparados), não ser genuinamente residente fiscal em Portugal, durante a parte do ano em que não se vive cá, poderá revelar-se menos oneroso em termos de carga fiscal global.

Por último, e para implementar esta medida, será necessário cumprir determinadas obrigações fiscais, como registar-se como residente fiscal em Portugal a partir do momento em que se passa a residir cá e alterar a morada fiscal (nalgumas situações com nomeação de representante fiscal) nos sessenta dias seguintes à saída do nosso país. No(s) ano(s) com duplo estatuto de residência fiscal, poderá ser necessária a apresentação de duas declarações de IRS pela mesma pessoa (i.e., uma como residente fiscal e outra como não residente fiscal, para as correspondentes partes do ano em que se gozou de cada um destes estatutos).

por Rosa Freitas Soares
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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