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In dubio pro Fisco

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Segundo a imprensa económica, em 2014 foram pagos quase 30 mil reembolsos de IVA, representando uma devolução na ordem dos 3,5 mil milhões de euros, superior aos valores de 2013.

O cenário é outro em 2015: a vida não corre bem a quem solicita à Autoridade Tributária (AT) a devolução dos créditos de IVA, atendendo aos atrasos nos reembolsos, os quais podem trazer graves prejuízos, nomeadamente no cumprimento das obrigações de pagamento de impostos…ao próprio Estado.

A leitura do Plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal para 2015-2017, com 40 medidas fiscais prioritárias do Governo, fazia prever o surgimento de entraves aos reembolsos de IVA, pois têm por base a plataforma e-fatura. Com as virtudes que a caracterizam e que posicionam a informática tributária no topo do que de melhor é feito no mundo, o certo é que como qualquer sistema este não está isento de falhas.

Tais medidas têm um reverso da medalha potencialmente nefasto para as empresas. Está em vigor desde Janeiro uma medida que pode levar ao indeferimento liminar dos reembolsos, sem causa imputável ao contribuinte: perante divergências detetadas no sistema, cuja origem pode estar numa única fatura de fornecedores, o contribuinte arrisca-se, caso aquelas não sejam sanadas, a não ser reembolsado.

Como pode o contribuinte regularizar uma falta que não é sua? Na era da informatização assistimos a um retrocesso na celeridade nos reembolsos. Perante divergências não sanadas entre o reembolso e os dados comunicados por terceiros no e-fatura, rejeitar aquele significa, na prática, que qualquer incumprimento, a ocorrer, se presume imputável às empresas que legitimamente o solicitam, penalizando-as.

Uma dica: se quiser o seu reembolso de IVA pago atempadamente, de modo a permitir melhoras na tesouraria, fique atento aos alertas de divergências que podem vir a ser desencadeados pela AT, para que as possa resolver de imediato ou tentar que os seus fornecedores o façam, no caso de a eles serem imputáveis.

Não concebemos que às limitações do sistema subjaza a motivação de dificultar reembolsos. No entanto, destacamos dois dados objetivos: o último relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental revela que os reembolsos de IVA caíram 25%... A receita fiscal líquida, pelo contrário, aumentou nos primeiros meses do ano.

Na dúvida, para o Fisco. In dubio pro Fisco.

por Joana Nunes dos Reis - Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS