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Impostos - um entrave à mudança nas organizações empresariais?

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Num Mundo cada vez mais em mudança, a capacidade de adaptação das organizações aos múltiplos desafios revela-se determinante para o seu sucesso. No entanto, quando se equaciona a restruturação ou a racionalização das atividades de uma empresa ou grupo empresarial, surgem inevitavelmente os custos fiscais que a mudança pode envolver e que podem colocar em questão os planos delineados pelos gestores e/ou acionistas.

Destacamos hoje a possibilidade que a legislação fiscal lhe concede de concretizar as referidas operações de restruturação ou racionalização das atividades empresariais de uma forma fiscalmente neutra para as entidades envolvidas.

Em sede de impostos sobre o rendimento, encontra-se consagrado um regime especial de neutralidade fiscal aplicável às fusões, cisões, entradas de ativos e permuta de partes sociais que permite genericamente continuar a considerar as realidades económicas subjacentes às operações como se as mesmas não se tivessem concretizado, adiando assim a materialização dos respetivos impactos fiscais e mantendo disponíveis para reporte eventuais prejuízos fiscais existentes.

Também ao nível da tributação sobre o património, designadamente em sede de IMT e de Imposto do Selo, vigora um regime especial de isenção aplicável à reorganização de empresas em resultado de operações de restruturação (i.e., fusões, cisões e entradas de ativos) ou de acordos de cooperação (i.e., ACE e contratos de consórcio e de associação em participação).

Deste modo, é efetivamente possível compatibilizar a necessidade de adaptação da estrutura societária e/ou do modelo organizativo das empresas ou dos grupos empresariais com o não pagamento (ou diferimento) dos impostos que normalmente recairiam sobre as operações a implementar, alcançando-se a racionalização e promovendo-se a mudança sem entraves fiscais!

por Renato Carreira - Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS