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Exploração de direitos de propriedade intelectual

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A propriedade intelectual (“PI”) assume atualmente uma preponderância fundamental no negócio das empresas. As regras de preços de transferência têm vindo a reconhecer a relevância destes ativos, cujos modelos de exploração devem ser objeto de análise cuidada. Dois possíveis modelos são a exploração via licenciamento ou o acordo de partilha de custos (APC).

O licenciamento compreende a atribuição de direitos de produção, utilização ou comercialização de produtos ou serviços que incorporam a PI. Como contrapartida, o licenciado paga ao proprietário um royalty, calculado, como regra, como uma percentagem sobre as vendas dos produtos do licenciado.

Por sua vez, o APC é um acordo nos termos do qual várias entidades partilham os custos e os riscos do desenvolvimento conjunto de intangíveis, os quais deverão gerar benefícios diretos para todas.

Cada participante recebe uma quota-parte dos direitos relacionados com a exploração da PI desenvolvida, sendo considerado coproprietário da mesma, pelo que não haverá lugar a qualquer contraprestação adicional (i.e., royalties).

Com a necessidade de adaptação às condições económicas, os grupos têm vindo a centralizar a exploração da PI e a adotar estruturas de riscos limitados nas funções de produção e distribuição, nomeadamente:

  • As fabricantes atuam por encomenda, com preços e quantidades pré-determinados;
  • As distribuidoras desempenham funções limitadas ao nível do marketing e promoção dos produtos, sendo remuneradas por referência às vendas concretizadas.

Nestes casos, a exploração dos direitos de PI não é remunerada por nenhum dos dois modelos supra, mas via valor gerado pelo negócio, deduzido da remuneração das estruturas de risco limitado acima referidas.

Existem portanto oportunidades para selecionar o modelo mais eficiente de desenvolvimento e gestão da sua PI. Não hesite em questionar a abordagem atual da sua organização!

por Sofia Jorge
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS