Siga-nos

Perfil

Economia

Economia

Dedutibilidade fiscal dos encargos financeiros – mais ou menos leverag

  • 333

De acordo com o regime fiscal atualmente em vigor, os gastos de financiamento líquidos são dedutíveis, em sede de IRC, até à concorrência do maior dos seguintes limites: (i) 1.000.000 euros; ou (ii) 30% do resultado antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos (existindo um regime transitório que estabelece que este limite é de 50% no corrente ano de 2015 e de 40% em 2016).

Assim, resulta claro que este regime tem por objetivo promover a redução das situações de endividamento excessivo, bem como a desalavancagem/ recapitalização das empresas portuguesas. Neste contexto, importa assegurar que as decisões de financiamento tomadas não sejam penalizadoras ao nível dos impostos sobre os lucros a pagar.

Os referidos “gastos de financiamento líquidos” incluem as importâncias associadas à remuneração de capitais alheios, deduzidas dos rendimentos de idêntica natureza. Destaca‑se ainda a existência de regras específicas que preveem que os gastos de financiamento considerados excessivos num determinado período de tributação podem ser deduzidos nos cinco períodos seguintes. Por outro lado, sempre que os gastos de financiamento deduzidos sejam inferiores ao citado limite de 30%, as respetivas “folgas” podem ser consideradas na determinação do montante máximo dedutível nos cinco períodos subsequentes.

Existindo um grupo sujeito ao regime especial de tributação dos grupos de sociedades, está prevista a possibilidade de o referido limite de 30% ser calculado com base na soma algébrica dos resultados antes de depreciações, amortizações, gastos de financiamento líquidos e impostos de todas as sociedades que integram o grupo.

Em suma, é importante ter em consideração o tratamento fiscal a dispensar aos gastos de financiamento líquidos, de forma a procurar não “desperdiçar” a dedutibilidade fiscal dos encargos efetivamente suportados.

por Francisco Rafael - Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

ATÉ AO FIM DO ANO, O EXPRESSO VAI PUBLICAR TODAS AS SEMANAS UMA IDEIA PARA POUPAR NOS IMPOSTOS, NUMA PARCERIA COM A DELOITTE. NO TOTAL, SERÃO 50 CONSELHOS. VEJA AQUI A LISTA DE ARTIGOS JÁ PUBLICADOS