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Crédito de imposto internacional: “recuperar” o imposto suportado no estrangeiro

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Em resultado da internacionalização do nosso tecido empresarial, é cada vez mais comum as empresas nacionais receberem rendimentos do estrangeiro. Muitos destes rendimentos são sujeitos a tributação na origem (retenção na fonte), sendo os montantes efetivos recebidos líquidos de tal tributação. Estes rendimentos estão também sujeitos a IRC em Portugal.

Contudo, tal poderá não implicar necessariamente uma duplicação do imposto. A legislação atual permite que o imposto suportado no estrangeiro seja “abatido” ao IRC devido em Portugal pelos lucros da operação, dentro de certos limites. Acresce que quando o IRC devido pela sociedade portuguesa não seja suficiente para “abater” o referido crédito, o montante não “utilizado” pode ser deduzido ao IRC de um dos cinco exercícios seguintes.

Paralelamente, tem vindo a aumentar o número de subsidiárias estrangeiras detidas por empresas portuguesas. Os lucros distribuídos por estas subsidiárias poderão beneficiar de uma isenção de IRC em Portugal, na esfera da casa-mãe portuguesa, evitando assim a dupla tributação. Quando tal isenção não é aplicável (sendo estes rendimentos sujeitos a IRC), e desde que cumpridas certas condições, é ainda assim possível “abater” ao IRC devido em Portugal o imposto implícito suportado no estrangeiro pelas próprias entidades não residentes sobre os respetivos lucros.

Em qualquer caso, estes “créditos de imposto por dupla tributação internacional” não podem ir além do IRC devido em Portugal sobre os referidos rendimentos (o que pode implicar que o imposto suportado no estrangeiro corresponda à carga fiscal efetiva da operação).

Importa por isso não esquecer estes créditos de imposto (e os seus limites), sob pena de se pagar imposto em duplicado e as margens de lucro efetivas das operações se revelarem mais baixas do que o previsto.

por Rafael Roque
Este projeto resulta de uma parceria entre o Expresso e a Deloitte

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