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Estado tem financiamento garantido para 2016

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Nuno Botelho

Num caso-limite, bastaria adiar o reembolso antecipado ao FMI no próximo ano e usar almofada de liquidez

O clima de indefinição política não vai comprometer, nos próximos tempos, o financiamento do Estado português. A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), tem uma almofada de liquidez que permite viver vários meses sem ir ao mercado. Os últimos números, atualizados já no final de setembro, apontam para um montante de reservas de €8,6 mil milhões no final deste ano.

Para o próximo ano, o IGCP estima necessidades de financiamento de €17,5 mil milhões mas a maior fatia — €10 mil milhões — serão para reembolsar antecipadamente o Fundo Monetário Internacional (FMI). Recorde-se que Portugal já reembolsou €8,4 mil milhões este ano, para aproveitar as baixas taxas de juro (principalmente comparadas com a taxa de 4% cobrada pelo FMI), e acabou por adiar uma devolução prevista de €2,2 mil milhões adicionais devido ao falhanço da venda do Novo Banco. O encaixe da operação deveria servir para o Fundo de Resolução, que é o acionista do banco que resultou da intervenção no BES, pagar o empréstimo de €3,9 mil milhões que recebeu do Tesouro.

O calendário de reembolsos antecipados ao FMI foi alterado e agora o IGCP espera pagar €10 mil milhões em 2016, chegando ao final do próximo ano com cerca de 70% do empréstimo original de €26 mil milhões amortizado. Mas, na verdade, Portugal não está obrigado a acelerar os reembolsos e, por isso, num cenário de extremos estes planos poderiam ser novamente alterados. Tudo dependerá da situação concreta em cada momento.

O que significa que, descontando o reembolso ao FMI, o Estado tem uma almofada suficiente para viver em 2016 sem ir ao mercado. Isto, claro, admitindo que tudo o resto se mantém igual, ou seja, que o stock de Bilhetes do Tesouro (dívida de curto prazo) se mantém inalterado e que se realizam os dois encaixes com que o IGCP está a contar: a devolução do empréstimo ao Fundo de Resolução e o pagamento de empréstimos para recapitalização dos bancos (através das chamadas CoCos, que são obrigações convertíveis em capital em determinadas condições). Estas duas receitas, mesmo descontando outras operações financeiras de sinal contrário (como a contribuição para o fundo de resgate europeu ou o refinanciamento de empresas públicas), deverão contribuir com €2,7 mil milhões para o financiamento do Estado no próximo ano.

De qualquer forma, eventuais cenários extremos de perturbação no mercado não se colocam para já. Nem devido à indefinição política, nem sobre a possibilidade de um governo suportado por Bloco de Esquerda e CDU que são, normalmente, partidos encarados com maior desconfiança pelos investidores. Os juros não tiveram variações significativas e esta semana o IGCP até colocou dívida a 10 e a 22 anos com taxas abaixo do praticado no mercado secundário num total de €1300 milhões. No caso da dívida de prazo mais longo, a taxa conseguida (3,2336%) foi inclusivamente inferior à registada numa operação semelhante em julho (3,5341%). Na colocação a 10 anos, a taxa (2,3975%) subiu face à taxa (2,0411%) da anterior colocação neste prazo que, no entanto, aconteceu em fevereiro antes do arranque do programa do Banco Central Europeu (BCE).

As compras de dívida pelo banco central ajudam a manter os juros em mínimos nos vários prazos e nos diferentes países da moeda única — com exceção da Grécia que foi excluída do programa, à medida que os montantes na carteira do BCE se vão acumulando. Os últimos dados, relativos a setembro, mostram que Frankfurt já comprou um total de €343,3 mil milhões em dívida pública, dos quais €7,8 mil milhões de dívida portuguesa.

Artigo publicado na edição impressa do caderno de Economia do Expresso de 17/10/2015