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Ricardo Salgado acusa BdP de “trâmites simplistas de coimas de trânsito”

Advogados de Salgado acusam Banco de Portugal de pretender "aplicar coimas de milhões de euros, seguindo trâmites simplistas de coimas de trânsito", reagindo às contra-ordenações instauradas pelo regulador aos administradores do BES e do ESFG

Os advogados de Ricardo Salgado acusam o Banco de Portugal de pretender "aplicar coimas de milhões de euros, seguindo trâmites simplistas de coimas de trânsito", reagindo à decisão do supervisor de aplicar coimas aos administradores do BES e do ESFG.

Em resposta à acusação num processo de contraordenação do Banco de Portugal (BdP) sobre o Banco Espírito Santo Angola (BESA), em que são acusados vários ex-administradores do Banco Espírito Santo (BES) e Espírito Santo Financial Group (ESFG), entre os quais Ricardo Salgado, e noticiado hoje pela imprensa, os advogados do ex-banqueiro sublinham não estar surpreendidos, "pois o Banco de Portugal há muito que anunciou o seu pré-julgamento sobre o caso BES, o qual se tem vindo a "formalizar" em ditos processos de contraordenação".

Segundo a defesa de Ricardo Salgado, este processo de contraordenação "é instaurado pela mesma entidade que desacreditou e tratou como 'tóxica' a garantia soberana emitida pela República de Angola, a favor do BESA, o que levou à sua revogação" e que, "ao contrário do procedimento que foi seguido pelo próprio Banco de Portugal em outros casos", o supervisor "acusou sem manter as aparências de ouvir, previamente, os envolvidos antes de os constituir arguidos".

Perante esta situação, os advogados do ex-banqueiro adiantam que, "face à manifesta parcialidade do Banco de Portugal para julgar em causa própria, o julgamento real dos temas relativos ao BES só se fará, oportunamente, em Tribunal, já que a fase administrativa do processo é conduzida pela entidade que assinou a destruição do BES".

Nestas declarações, os advogados de Salgado salientam o discurso do Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, António Silva Henriques Gaspar, na abertura do ano judicial, citando que “outras formas têm vindo a ocupar o espaço dos Tribunais, sob o manto do exercício de uma atividade administrativa”, adiantando que "o caminho que se tem vindo a seguir é muito perigoso".

A imprensa noticia hoje que Ricardo Salgado, José Maria Ricciardi, José Manuel Espírito Santo, Amílcar Morais Pires, Joaquim Goes e outros 11 administradores do BES e da ESFG foram notificados pelo BdP em processos de contraordenação porque "sabiam e permitiram" várias irregularidades na gestão do BESA.

Além das coimas, os administradores podem ficar impedidos de exercer cargos de gestão na banca, segundo o Diário de Notícias, acrescentando que os arguidos têm 30 dias para apresentar a sua defesa.

A acusação estende-se às instituições ESFG, BES e BESA, sendo que o supervisor considera que "o sistema de controlo interno da ESFG revelava-se incapaz de assegurar o cabal cumprimento dos deveres que lhe cabiam na qualidade de empresas-mãe do grupo" e que essa conduta é imputável com dolo a Gherardo Laffineur Petracchini, José Castella e José Caldeira da Silva, administradores com responsabilidades na gestão corrente da instituição.