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Fisco cobra 12,3 milhões de euros de dívidas de portagens

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Dados provisórios da Autoridade Tributária dão conta que 310 mil contribuintes aderiram ao regime de regularização extraordinária de taxas de portagens em falta

A Autoridade Tributária (AT) revela que 310.153 contribuintes aderiram ao regime de regularização de dívidas de portagens, de acordo com dados provisórios.

No total, ao abrigo deste programa foram saldadas dívidas no valor de 12,3 milhões de euros. Com este regime, os contribuintes em causa beneficiaram da dispensa de juros de mora e de reduções de custas e coimas, de acordo com a Lei n.º 51/2015, de 8 de junho.

Esta regularização extraordinária decorreu entre 1 de agosto e 15 de outubro de 2015 e os contribuintes puderam fazer os pagamentos através do Portal das Finanças.

Recorde-se que as Finanças deram mais 15 dias aos contribuintes com dívidas de portagens para aderirem a este regime, cujo prazo deveria ter terminado a 29 de setembro. .

Em nota publicada no Portal das Finanças, o Governo justificou a decisão com o facto do período de regularização ter coincidido com as "férias de muitos devedores de taxas de portagens".