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Eurodeputados pedem investigação sobre investimentos de Isabel dos Santos em Portugal

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Isabel dos Santos é uma das grandes acionistas do BPI, BIC, da Galp e NOS

Rui Duarte Silva

Em causa está sobretudo o negócio de compra da Efacec. “O Estado angolano pode estar, indireta e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos”, sustenta o grupo de deputados que pediu a investigação. Pedem também que se averigue outras participações significativas de Isabel dos Santos em Portugal, nomeadamente na Galp, no BPI, Banco BIC e na NOS

Um grupo de eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência defendeu esta sexta-feira a investigação da compra da Efacec e de outros investimentos em Portugal pela empresária angolana Isabel dos Santos.

Um comunicado da delegação portuguesa no Grupo dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu refere que quatro eurodeputados do Intergrupo Parlamentar para a Integridade e Transparência, incluindo a eurodeputada portuguesa Ana Gomes, pediram à Comissão Europeia, à Autoridade Bancária Europeia (ABE), ao Banco Central Europeu (BCE) e ao Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para que "averiguem, no contexto das suas competências, a legalidade da compra da empresa portuguesa Efacec pela senhora d. Isabel dos Santos, filha do presidente angolano José Eduardo dos Santos, face à legislação europeia antibranqueamento de capitais".

Em causa está, lê-se no comunicado, está a compra por Isabel dos Santos, em parceria com a Empresa Nacional de Distribuição de Eletricidade (ENDE), "uma empresa detida exclusivamente pelo Estado angolano", de 65% da Efacec Power Solutions, ao mesmo tempo que "novos relatórios indicaram que a Efacec, após a compra, se tornaria o fornecedor de equipamentos elétricos para três barragens em construção em Angola, nomeadamente Cambambe e Lauca".

Para este grupo de deputados, "o Estado angolano pode estar, indireta e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos", uma vez que a aquisição foi feita "através da Winterfell Industries, uma empresa-veículo com sede na zona franca da Madeira e com um capital social de apenas 50 mil euros", e que "o presidente José Eduardo dos Santos emitiu, em Agosto deste ano, uma ordem presidencial autorizando a compra pelo Estado angolano de 40% da Winterfell, por preço desconhecido - operação que suscita a possibilidade de o Estado angolano estar, indiretamente e ilegalmente, a financiar investimentos privados de Isabel dos Santos".

O comunicado refere ainda que o facto de Isabel dos Santos ser uma PPE (pessoa politicamente exposta) "obriga as instituições financeiras envolvidas, neste caso os bancos que financiaram a operação - Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Montepio e BIC -, a efetuarem diligências reforçadas para apurar a origem dos capitais de financiamento e garantia".

Além da questão da compra da Efacec, "os eurodeputados pedem, por isso, ao BCE, à Comissão Europeia e à ABE para que, enquanto agentes de supervisão da integridade do sistema financeiro europeu, apurem junto do Banco de Portugal - entidade supervisora nacional - e instituições financeiras se a regulação europeia está a ser efetivamente cumprida nesta aquisição, e também noutras participações significativas que Isabel dos Santos já detém em Portugal, nomeadamente no sector do petróleo, através da Galp, na banca, através do BPI e do Banco BIC, e nas telecomunicações, através da NOS, além de outros investimentos imobiliários", conclui o comunicado.