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Bruxelas pede OE 2016 sem mais demoras

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Comissão Europeia exige a Portugal que seja apresentado um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano

A Comissão Europeia instou Portugal a apresentar sem mais demoras um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro executivo, lembrando que as regras europeias assim o determinam, disse uma porta-voz.

No dia seguinte à data-limite de 15 de outubro para os Estados-membros da zona euro apresentarem à Comissão os seus planos orçamentais para o próximo ano, e depois de o primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter reiterado em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu, que “não faria sentido” apresentar agora qualquer documento, uma porta-voz da Comissão disse à Lusa que não é esse o entendimento de Bruxelas.

“O código de conduta do 'two pack' (ato legislativo da governação económica), acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e atualizado assim que entre em funções”, indicou.

Deste modo, e embora esteja ciente da atual situação política, “a Comissão instou Portugal a submeter um plano orçamental num cenário de políticas inalteradas, em cumprimento dos requerimentos legais”, ou seja, um documento que é essencialmente um conjunto de projeções macroeconómicas e financeiras sem ter em conta medidas concretas a serem aplicadas.

“Uma vez que a data limite acabou de expirar, esperamos receber sem mais demoras o plano orçamental de Portugal num cenário de políticas inalteradas e, a devido tempo, o projeto completo de Orçamento de Estado do novo governo”, disse.