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Fim da austeridade coloca défice acima de 3% em 2016

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Conselho de Finanças Públicas aponta para défice de 2,9% este ano mas estima que, eliminando as principais medidas como a sobretaxa ou os cortes salariais, fará derrapar as contas

O Conselho de Finanças Públicas aponta para um défice se 2,9% do PIB este ano. De acordo com a atualização do relatório Finanças Públicas: Situação e Condicionantes 2015-2019, Portugal conseguirá manter as contas dentro do limiar de 3% que é, para já, condição necessária para sair do Procedimento por Défice Excessivo.

Para 2016, no entanto, o CFP avisa que, eliminando as medidas que expiram no final do ano, caso não sejam reaprovadas - como a sobretaxa de IRS ou os cortes salariais no Estado - o défice voltará a ultrapassar 3%. Recorde-se que quer a coligação PSD-CDS, quer o PS propõe uma redução gradual destas duas medidas.

A instituição presidida por Teodora Cardoso alerta mesmo que, neste cenário de políticas invariantes, embora "o défice voltasse a descer abaixo do limite de 3% do PIB a partir de 2017, ele ficaria longe do objetivo de eliminação do desequilíbrio orçamental". Nomeadamente para cumprir as regras europeias e para seguir aquilo "que a experiência da economia europeia aconselha".

Teodora Cardoso sublinhou mesmo, na apresentação do relatório, Portugal seguiu durante vários anos "um tipo de política baseada no estímulo à procura interna e na quebra da poupança" e que eventuais derrapagens nas contas públicas tenderá a repetir esta situação e a agravar as contas externas.

Em relação às contas deste ano, o CFP lembra ainda que não está completamente definida a forma de contabilização do crédito fiscal, com a devolução parcial ou total da sobretaxa de IRS função da receita de IVA e IRS. A devolução poderá agravar o défice de 2015 em algumas décimas de ponto percentual.