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Governo que não está em plenitude de funções “não pode fazer um orçamento”

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Alberto Frias

Presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, afirmou esta quarta-feira que um Governo que não está em plenitude de funções não pode fazer um orçamento, nem apresentá-lo, considerando que será encontrada uma “solução pragmática” com Bruxelas

"Um Governo que não está em plenitude de funções não pode fazer um orçamento. Um Orçamento do Estado não é um cenário de políticas invariantes, tem que incluir medidas", afirmou Teodora Cardoso, quando questionada sobre como via o impasse entre Lisboa e Bruxelas, que prevê que os Estados-membros da zona euro entreguem até 15 de outubro os projetos orçamentais para o ano seguinte, de modo a que a Comissão Europeia se possa pronunciar.

Considerando que ambas as partes "têm razão", a economista considerou também que "terá de ser encontrada uma solução pragmática", mas disse não estar preocupada com este atraso.
O Ministério das Finanças e o Conselho de Finanças Públicas assinaram um protocolo em fevereiro que define que a tutela apresente à entidade as projeções macroeconómicas subjacentes ao orçamento 20 dias antes da sua apresentação à Assembleia da República, tendo o Conselho de Finanças Públicas (CFP) cinco dias para se pronunciar.

Questionada sobre se este ano a situação será diferente, Teodora Cardoso disse que o Ministério das Finanças comunicou ao CFP que iria enviar uma carta a Bruxelas para reafirmar os compromissos inscritos no Programa de Estabilidade e que, assim, não haveria lugar a alteração do cenário macroeconómico -- não havendo, assim, também alteração à posição da entidade.
"A situação foi completamente clara, fomos avisados com tempo", disse Teodora Cardoso.

Na segunda-feira, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, escusou-se a precisar se espera a entrega do plano orçamental de Portugal até final da semana, afirmando que a Comissão e as autoridades nacionais tomarão "a decisão mais inteligente" no atual contexto.