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Governo grego entrega ao parlamento primeiro pacote de medidas

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As medidas apresentadas centram-se no combate à evasão fiscal, no aumento de receitas estatais e aumento gradual da idade da reforma

O Governo grego enviou hoje para o parlamento a proposta do primeiro pacote de reformas, que terão de ser aprovadas para que o país possa receber dois mil milhões de euros, uma parte do terceiro resgate.

Centrado no combate à evasão fiscal, no aumento de receitas estatais e aumento gradual da idade da reforma, o projeto de lei deverá começar a ser discutido nas comissões parlamentares na próxima quarta-feira e dois dias depois deverá ser votado pelo parlamento.

Uma das 48 medidas do pacote é o aumento dos impostos sobre os rendimentos de arrendamentos: de 11% para 15%, quando os rendimentos anuais são inferiores a 12 mil euros, e de 33 para 35%, quando excederem aquele montante, refere a agência de notícias espanhola Efe.

No que toca à fraude fiscal, passam a aplicar-se penas de prisão de, pelo menos, dois anos quando o montante for superior a 50 mil euros e relativo ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), e acima de 100 mil euros no caso do imposto de renda.

Nos casos em que se comprove evasão fiscal superior a 150 mil euros, metade dos depósitos bancários ficam retidos, assim como a totalidade dos objetos de valor guardados em caixas fortes.

Em relação à idade de reforma, o diploma defende a introdução de um aumento gradual até aos 67 anos e até aos 62 anos para quem já trabalhou mais de 40 anos.

Ao todo são 48 medidas, entre as quais de encontra também a reforma de uma lei aprovada em março passado e que vai permitir devolver as dívidas ao Estado em cem prestações.

A alteração legal, exigida pelos credores, prevê um aumento dos juros de mora de 3% a 5%, e, no caso de pessoas com elevados patrimónios líquidos, o número de prestações pode ser reduzido.

O diploma define ainda que estas regras terão efeitos retroativos a 19 de agosto deste ano e, assim que as reformas sejam aprovadas, o grupo de trabalho do Eurogrupo deverá autorizar o desbloqueio dos 2 mil milhões de euros (de um total de 86 mil milhões).

Entretanto, o Eurogrupo vai definir um outro conjunto de medidas, consideradas muito mais agressivas, que deverão ser aprovadas até ao início de novembro para garantir o desbloqueio de mais 1.000 milhões de euros.

É também em novembro que deverá ser feita a primeira avaliação do terceiro resgate que o Governo de Alexis Tsipras quer que acabe no final desse mês, para poder obter os fundos necessários para recapitalizar a banca e iniciar o debate para o alívio da dívida grega.