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Regulador da aviação dá parecer prévio sobre TAP a meio de outubro

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O consórcio que venceu a privatização da TAP - que integra os empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman - deverá receber o parecer prévio do regulador ANAC a meio deste mês. A Autoridade da Concorrência deu esta sexta-feira luz verde à operação

Faltam duas semanas para saber se há condições legais para assinar o contrato de compra de 61% da TAP pelo consórcio que ganhou esta privatização. Ou seja: a meio de outubro, o lider da Barraqueiro, Humberto Pedrosa, e o empresário norte-americano David Neeleman, vão conhecer a posição prévia do regulador da aviação civil sobre a legalidade da sociedade Atlantic Gateway.

O parecer prévio da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), sobre a legalidade do consórcio Atlantic Gateway, à luz do regulamento 1008 - que impõe o controlo efetivo das empresas europeias de transporte aéreo a um cidadão da União Europeia - será concluído nas próximas duas semanas, confirmou o Expresso junto de uma fonte conhecedora do dossiê.

Este parecer prévio - cuja elaboração deve ser feita dentro do prazo indicativo de três meses a contar da data de entrega de toda a informação necessária para a sua fundamentação -, é fundamental para que o consórcio possa avançar para a assinatura do contrato de compra das ações da TAP em conformidade com a lei europeia, garantido a manutenção da licença de atividade da transportadora aérea portuguesa.

Assim, para que a TAP mantenha a licença da sua atividade, caso venha a ser maioritariamente controlada e gerida pelo consórcio Atlantic Gateway, terá de ser explicitamente comprovado que o capital do consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa é detido e controlado em mais de 50% por um cidadão europeu.

É essa análise detalhada que a ANAC, presidida por Luís Ribeiro, tem vindo a fazer, e para a qual tem solicitado à TAP e ao consórcio Gateway toda a informação necessária. Ora, o Expresso sabe que a informação tem sido fornecida à ANAC de forma parcelar, até dispor de todos os elementos pretendidos - e os últimos documentos só foram entregues no final de setembro.

As dúvidas que têm sido colocadas a este negócio não são fáceis de esclarecer. Apesar do empresário português Humberto Pedrosa - líder do Grupo Barraqueiro - deter mais de 50% do consórcio Atlantic Gateway, e do seu sócio David Neeleman, que não é cidadão europeu, deter menos de 50% -, os detalhes sobre o funcionamento da sociedade de controlo e o tipo de gestão que pretende assegurar na TAP implicam o predomínio de David Neeleman.

Esta sexta-feira a Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a aquisição da TAP pelo consórcio Gateway, viabilizando as questões relativas à concorrência, que era uma das componentes que Humberto Pedrosa e David Neeleman aguardavam.

A AdC diz que a compra da TAP pelo consórcio Gateway "não coloca entraves significativos à concorrência efetiva nos mercados identificados, uma vez que nenhum dos adquirentes tem atividade nas rotas aéreas que a TAP opera, nem existe o risco de eliminação de concorrência potencial sobre a TAP nas rotas para o Brasil", refere a AdC em comunicado.

Para formular a sua posição, a AdC ponderou as posições comunicadas sobre este negócio pelas partes relevantes, respetivamente o agrupamento Sagef, que integra a sociedade Synergy Aerospace e o empresário colombiano Germán Eframovich, e, ainda, a associação cívica "Peço a Palavra" relacionada com o movimento "Não TAP os Olhos".

O trabalho que a ANAC está agora a concluir terá de deixar claro se há ou não predomínio da gestão de David Neeleman (através da sociedade DGN) no controlo conjunto da TAP, que exercerá com Humberto Pedrosa (através da HPGB), sendo diferente a avaliação da titularidade da maioria do capital e a avaliação do controlo de gestão. Em suma, a ANAC vai dizer se o consórcio cumpre ou não cumpre o regulamento 1008.

O concorrente preterido Germán Efromovitch já defendeu várias vezes que o consórcio Gateway assegura um controlo conjunto da TAP. A Associação "Peço a Palavra" diz que David Neeleman tem mais poder, garante o exercício do controlo exclusivo da TAP, concretizará 95% dos investimentos programados e obterá 75% dos lucros que a TAP vier a apresentar.

Recebido o parecer prévio da ANAC, a Gateway terá de decidir se avança ou não para a assinatura do contrato de compra de 61% da TAP.