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Governo anuncia “choque de investimento”

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"Venham bons projetos e nós garantimos desde já o seu financiamento", justifica o secretário de Estado do desenvolvimento regional, Castro Almeida

Tiago Miranda

Todas as empresas com bons projetos de investimento passam a ter financiamento garantido no sistema de incentivos do Portugal 2020. Empresários podem contar com mais de três milhões de euros de fundos europeus por dia nos próximos 12 meses

Para quem não conhece as regras dos fundos europeus, é como se os numerus clausulus tivessem terminado no ensino superior e todos os alunos com média igual ou acima dos 14 valores tivessem acesso garantido ao curso pretendido.

O Governo decidiu esta quarta-feira desencadear um “choque de investimento” e ordenou as autoridades que gerem o sistema de incentivos do Portugal 2020 a garantirem o financiamento de todas as candidaturas aprovadas com mérito igual ou superior a 3,5 em 5 (o equivalente a 14 valores em 20). Com esta mudança das regras, todos estes chamados bons projetos empresariais passam a ter o apoio garantido do Portugal 2020, terminando a luta pelos fundos europeus.

Trata-se de uma medida inédita na história dos fundos europeus em Portugal já que os incentivos às empresas costumam distribuir-se ao longo de sete anos, os concursos costumam abrir com um teto orçamental à partida e as candidaturas costumam ser apoiadas por ordem decrescente de mérito até se esgotarem os milhões postos a concurso, mesmo que bons projetos fiquem de fora.

“Não temos cara para dizer aos empresários que têm bons projetos mas que só os podemos financiar daqui a uns anos... Venham bons projetos e nós garantimos desde já o seu financiamento”, justifica o secretário de Estado do desenvolvimento regional, Castro Almeida. “Deixámos de investir em tijolo para investir em miolo. Com este choque de investimento, queremos é que as empresas invistam para reforçar as exportações e o emprego”, explicou o secretário de Estado da inovação, investimento e competitividade, Pedro Gonçalves.

Ao que o Expresso apurou, a medida só se aplica para a frente e não tem efeitos retroativos. As empresas que já se candidataram a concursos ainda a decorrer ou por decidir vão ser abrangidas. Bons projetos que tenham ficado de fora de concursos entretanto já decididos e encerrados podem sempre voltar a concorrer à nova ronda de concursos para inovação produtiva, internacionalização, qualificação ou investigação e desenvolvimento (I&D) que se aproxima.

Mais de 3 milhões de euros por dia

Convém notar que o chamado sistema de incentivos às empresas conta com um montante total indicativo de 3,8 mil milhões de euros para o ciclo 2014-2020. Até à data, já foram colocados a concurso 1,4 mil milhões de euros desses fundos europeus (36% do total).

O Governo deu orientações para que, pelo menos, 70% destes fundos europeus (mais 34% do total) seja colocado a concurso até setembro de 2016. No mínimo, isto significa que as empresas vão poder contar com mais de 1,2 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar o investimento nos próximos 12 meses, um montante que supera os 100 milhões de euros por mês ou os 3 milhões de euros por dia.

Para o secretário de Estado Castro Almeida, trata-se de uma “medida de aceleração” que permite lançar concursos até setembro de 2016, aprovar projetos até ao início de 2017 e executar os investimentos nos anos seguintes e a tempo do encerramento do Portugal 2020. “É o contrário do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que executou muito no final e pouco no início”, acrescenta o secretário de Estado, Pedro Gonçalves.

Fundos entram na campanha

Na semana passada, num almoço com empresários em Oliveira de Azeméis, Passos Coelho já adiantara que o Governo estava a preparar “uma forma de tornar ainda mais célere, ao nível dos mecanismos de aprovação, a execução dos projetos do Portugal 2020”.

“Tenho a certeza que ninguém levantará problemas com isso porque até o principal partido da oposição – que se atrasou tanto no QREN há sete anos atrás – agora acha que temos de andar mais depressa e executar mais rapidamente. Tenho a certeza que as decisões que se venham a tomar proximamente para acelerar ainda mais essa execução, não serão criticadas por nenhum partido da oposição”.

No programa do Partido Socialista, a aceleração da execução dos fundos comunitários é a primeira medida a tomar para resolver o problema de financiamento das empresas, propondo-se a “atribuir prioridade máxima à execução extraordinária dos fundos europeus envolvendo esforços de organização, legislativos e de coordenação com as regiões e parceiros que permitam concretizá-la em qualidade e velocidade”.