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Banco de Portugal anuncia liquidação do Banque Privée Espírito Santo

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O Banco de Portugal revogou a autorização da Sucursal do Banque Privée Espírito Santo, instituição de crédito com sede na Suíça

O Banco de Portugal (BdP) acaba de anunciar em comunicado que revogou a autorização da sucursal do Banque Privée Espírito Santo (BPES), instituição de crédito com sede na Suíça, que pertence ao - entretanto falido - Grupo Espírito Santo. A deliberação do Conselho de Administração do BdP implica a dissolução e liquidação desta entidade.

"A decisão fundamenta-se na redução para nível insignificante da atividade da referida sucursal, por período superior a seis meses", sustenta do BdP, que invoca o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras.

No mesmo comunicado pode ainda ler-se que, "desde dia 19 de setembro do ano passado, na sequência do processo de insolvência iniciado pela autoridade de supervisão suíça dos mercados financeiros - a FINMA - contra o BPES, sedeado na Suíça, a Sucursal em Portugal desta instituição foi objeto de um conjunto de medidas de intervenção corretiva por parte do BdP. Medidas essas que se traduziram na proibição da concessão de novo crédito e na aplicação de fundos em quaisquer espécies de ativos, bem como na proibição de receção de depósitos, além da nomeação de gerentes provisórios".

O BdP sublinha que os depósitos detidos por clientes da sucursal em causa foram já integralmente reembolsados e o valor dos títulos sob custódia (da sucursal) sofreu uma redução para montantes residuais desde setembro de 2014, tendo vindo a realizar-se um processo de transferência das carteiras dos clientes para outras instituições de crédito ou intermediários financeiros por eles indicados.

Nos termos da lei nacional aplicável, o BdP remata dizendo que a revogação desta autorização produz os efeitos da declaração de insolvência, "implicando a dissolução e liquidação judicial da sucursal, produzindo esta decisão efeitos a partir das 12 horas do dia 21 de setembro de 2015".