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Acordo entre BES e irmã de Queiroz Pereira

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BES e Montepio são os principais credores de Margarida Queiroz Pereira

José Carlos Carvalho

Pacto extrajudicial deverá permitir ao banco recuperar €30 milhões de uma dívida que ascende a €89 milhões

Margarida Queiroz Pereira e os seus maiores credores, o BES e o Montepio, firmaram um acordo extrajudicial no âmbito de três processos especiais de revitalização (PER) que envolvem a irmã do empresário Pedro Queiroz Pereira. A mais nova dos irmãos Queiroz Pereira avançou em agosto com um PER individual e dois de duas empresas que controla, a imobiliária Big Empire e a holding MQP SGPS.

Margarida Queiroz Pereira deve €89 milhões ao BES, o que representa 90,4% do total em dívida, e €8,9 milhões ao Montepio, o que corresponde a 9,16% do total. A curta lista de credores publicada esta semana no portal Citius dá conta de um pormenor curioso: enquanto o crédito do Montepio surge como reclamado, o do BES não terá sido reclamado.

O advogado Manuel Magalhães, da sociedade Sérvulo & Associados e representante do BES neste dossiê, afirmou ao Expresso que sobre esta dívida houve um acordo, através do qual o BES garante, para já, o pagamento de cerca de €30 milhões, um terço da dívida e, no caso hipotético de a devedora receber bens no futuro, o BES poderá ficar com eles, garantindo o pagamento do restante até ao limite da dívida. É a chamada cláusula de regresso de melhor fortuna, que visa a determinação de o credor poder apoderar-se, quando chegar o momento, de bens herdados. Quanto ao facto de o BES não ter reclamado o crédito, refere que não era necessário, porque este já está reconhecido no acordo. O Expresso contactou Margarida Queiroz Pereira, que respondeu somente que “não é oportuno fazer qualquer tipo de comentário”.

Desta forma, o BES acautelou a recuperação de 30% da dívida a curto prazo e o restante se houver bens para o pagar. Tendo em conta que esta dívida resulta, em parte, dos reforços que Margarida Queiroz Pereira fez no capital do BES e que as ações hoje não valem nada, fonte próxima do processo afirma que “mais vale €30 milhões já do que daqui a muitos anos”. Quando se avança com um PER existem outras vantagens, refere Manuel Magalhães. “O PER obriga a que se faça uma listagem dos bens que existem no património do devedor sob pena de, se houver mais bens do que aqueles que foram reportados, o devedor poder ser responsabilizado criminalmente”, acrescenta.

Dívidas ao Estado e à EDP já pagas

O crédito do BES não consta como reclamado na publicação provisória do PER no Citius, mas está reconhecido, como referiu o advogado do BES ao Expresso. No documento publicado a 15 de setembro lê-se ainda, em nota de rodapé, que havia dívidas de Margarida Queiroz Pereira ao Estado e à EDP (de €36,5 mil e €1327, respetivamente), que haviam sido reclamadas mas já foram pagas. O PER terá de ser agora aprovado pela maioria dos credores e depois homologado pelo juiz.

Com a entrada dos PER e a nomeação de um administrador judicial não será possível aos credores avançarem com processos judiciais contra a devedora. Faz parte da lei. No caso do BES, contudo, isso não era sequer equacionado, segundo apurou o Expresso. A via judicial tem mais custos, é mais lenta e, por isso, o banco iria esgotar todas as alternativas possíveis antes. Manuel Magalhães referiu ao Expresso que a dívida de €89 milhões está reconhecida no acordo extrajudicial que o banco administrado por Luís Máximo dos Santos, firmou com Margarida Queiroz Pereira. O acordo terá demorado muitos meses para que tudo ficasse integralmente assegurado com o BES e com o Montepio, soube o Expresso. Contactado, o Montepio não comenta.

Considerada outrora uma das mulheres mais ricas do país, Margarida Queiroz Pereira e as suas empresas entraram numa situação de colapso financeiro na sequência da queda do BES e da sua divisão em dois, o Novo Banco e o BES (onde ficaram as posições acionistas e os ativos tóxicos).

Antes da queda do BES, a irmã mais nova do clã Queiroz Pereira teve uma história de negócios pautada por relações atribuladas com o irmão Pedro Queiroz Pereira na gestão do património empresarial da família. Em 2002, Margarida trocou as suas posições em várias sociedades da família por uma participação no Grupo Espírito Santo (GES). Uma transação que só seria do conhecimento do irmão uma década mais tarde, num contexto de conflito com o GES e com Ricardo Salgado.