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Fact checking: o que dizem Passos e Costa está correto?

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FOTO Tiago Miranda

As verdades e as meias verdades das afirmações, números e estatísticas que Passos Coelho e António Costa enunciaram no último frente a frente entre ambos antes das legislativas

“Crianças das famílias de menor rendimento beneficiam menos do quociente familiar do que as crianças das famílias de maior rendimento” [António Costa] Verdadeiro
A afirmação é verdadeira, mas não reflete todas as alterações que foram feitas no imposto e que corrigem parcialmente esse efeito. O rendimento passa a ser dividido tendo em conta o número de dependentes. Ou seja, quanto maior o salário, mais irá reduzir o rendimento tributável. Ou seja, os filhos das famílias mais ricas 'pesam' mais do que os descendentes das mais pobres. Porém, se olharmos para as tabelas de retenção na fonte que já vigoram tendo em conta a reforma do imposto (com o quociente familiar e os travões na dedução de despesas), as famílias com filhos e com rendimentos mais baixos têm uma redução proporcionalmente maior, já que os agregados com maiores rendimentos são apanhados pelos tetos que impõem limites máximos à redução do IRS, nomeadamente nas despesas com educação (regra geral muito aproveitadas pelas famílias com maiores rendimentos). Por exemplo, um casal com dois filhos e um rendimento anual bruto de €16 mil (€1142,86 por mês) vai reter na fonte €145, menos €20 do que em 2014. Mas se o mesmo casal receber 4,3 vezes mais, €70 mil por ano (€5 mil por mês), fica com mais €40 por mês apenas, num total de €1610 que lhe são retidos.

“Temos um tratamento mais favorável para as famílias monoparentais” [Passos Coelho]Verdadeiro
O quociente familiar, em vigor desde janeiro, faz com que o rendimento coletável seja calculado tendo em conta o número de dependentes (descendentes e ascendentes que sejam pobres), em que cada um terá um peso de 0,3. Assim o rendimento coletável de uma mãe ou pai com um filhos a cargo será menor em função do número de dependentes. Ou seja, se o valor sujeito a imposto é menor, o valor do imposto a pagar será também mais reduzido. As tabelas de retenção na fonte em vigor em 2015 já refletem esta realidade e são mais baixas para as famílias com dependentes. Porém, para usufruir das vantagens do quociente familiar é necessário ter um rendimento que esteja sujeito a IRS, sendo que em Portugal metade das famílias não paga IRS porque não declara o suficiente para ser tributado (no caso do salário mínimo ou das pensões mínimas).

“Mais de 800 milhões de euros subtraídos à Segurança Social (com o plafonamento)” [António Costa] Meio verdadeiro
Costa está a referir-se ao plafonamento e a considerar, embora não o tenha explicitado, um limiar de seis salários mínimos. Este era o limiar constante na proposta de António Bagão Félix, em 2002, que acabou por não avançar. Além disso, durante esta legislatura sempre que foi abordada a questão do plafonamento, foi referido um limiar entre cinco e sete salários mínimos. Este limiar significa que a partir de um rendimento a rondar 3000 euros mensais, deixa de haver descontos para a Segurança Social. Contudo, o programa eleitoral da coligação nada diz sobre qual será este limiar, que permanece uma incógnita. Assumindo os seis salários mínimos, Margarida Corrêa de Aguiar, ex-secretária de Estado da Segurança Social, estima um impacto até superior, na ordem dos 900 milhões de euros por ano em velocidade de cruzeiro, isto é, quando todas as pessoas que ganharem acima desse limiar foram abrangidas pelo plafonamento e optarem por, a partir desse limite, não descontarem para o sistema público. Mas, proposta da coligação é aplicar o plafonamento apenas às “novas gerações”. Mais uma vez, não é concretizado o que significa novas gerações, mas assumindo que se trata de jovens que entrarem no mercado de trabalho, então, essa velocidade de cruzeiro só será atingida daqui a mais de duas décadas.

“Não há nenhum português que pague menos impostos”, [António Costa] Verdadeiro
Com a mexida nos escalões do IRS, que passaram de oito para cinco em 2014, e com a introdução da sobretaxa de 3,5%, em 2013, os portugueses passaram a pagar mais IRS. Aliás, têm sido batidos recordes sucessivos na receita deste imposto. Porém, com a reforma do IRS, que entrou em vigor em janeiro deste ano, há famílias que vão pagar menos imposto este ano, face a 2014, sobretudo, por causa do quociente familiar que beneficia agregados com dependentes (sejam filhos ou avós a cargo), segundo várias simulações feitas por diferentes consultoras.

“Conseguimos criar emprego para compensar a destruição durante o período mais forte de crise" [Pedro Passos Coelho] Meio verdadeiro
A economia portuguesa está a criar emprego de forma líquida desde o auge da crise. Só no espaço do último ano, comparando o segundo trimestre de 2015 e o mesmo período de 2014, a população empregada aumentou em mais de 66 mil pessoas. Contudo, esta criação de emprego ainda não foi suficiente para compensar a forte destruição de postos de trabalho durante os anos mais negros da troika. Por isso, o balanço da legislatura é negativo em termos de emprego. No segundo trimestre deste ano havia em Portugal menos 219 mil empregos do que no mesmo período de 2011 (no final do Governo de Sócrates).

“No PEC IV já estavam previstos cortes nas deduções no IRS e depois o memorando de entendimento obrigou a reduzir muito estas deduções”, [Passos Coelho] Verdadeiro
O PEC IV (Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), para 2011-2014, ainda apresentado pelo governo de José Sócrates, previa a introdução de tetos às deduções e benefícios fiscais. O memorando de entendimento com a troika retomou estes cortes e, no Orçamento do Estado para 2012, já com o governo de Passos Coelho, esta é uma das medidas que avança. São, então, eliminadas as deduções fiscais no IRS para os dois escalões mais elevados e nos restantes os limites são reduzidos.

“Nós conseguimos sempre cumprir as metas do défice” [Pedro Passos Coelho] Meio verdadeiro
Se Passos Coelho se está a referir ao programa da troika, isso é formalmente verdade. Mas foi verdade porque as metas, em si mesmas, foram sendo atualizadas e o governo pode fechar as contas anuais sempre dentro dos limites. Com recurso, em alguns casos, a receitas extraordinárias onde se destacou, por exemplo, a transferência do fundo de pensões dos bancos. Mesmo assim, houve um ano em que o governo chegou a pedir dispensa de cumprimento de uma meta trimestral de défice ao FMI por achar que iria falhar ainda que, depois, isso não tenha acontecido. A trajetória orçamental durante o programa da troika acabou por ser bastante diferente da originalmente prevista e com uma dose de medidas de austeridade muito superior.

No primeiro ano que terminou sem troika, que foi 2014, as contas fecharam em 4,5% do PIB (podem ir para 7,4% com o Novo Banco) e a meta original era de 4% embora, neste caso, não houvesse a imposição de metas tão estritas como acontecia durante a intervenção externa e que implicava igualmente o respeito de metas trimestrais.

“Há 10% de pessoas a trabalhar que estão abaixo do limiar de pobreza” [António Costa] Verdadeiro
Os últimos números o INE, relativos a 2013, confirmam que nesse ano havia 10,7% de empregados em risco de pobreza. Ou seja, com um rendimento inferior ao limiar de pobreza que era de 411 euros mensais. É um valor que corresponde, ainda assim, a cerca de metade da taxa para o conjunto da população (19,5%) e está ligeiramente abaixo do risco de pobreza nos reformados (12,9%).

“Numero pessoas a trabalhar com SMN aumentou 20%” [Antonio Costa] Meio verdadeiro
Se considerarmos toda a legislatura, o aumento foi até muito superior. Segundo os dados do Ministério da Economia, 11,3% dos trabalhadores por conta de outrem ganhavam o salário mínimo nacional em outubro de 2011. Já em outubro de 2014 (último dado disponibilizado), essa fatia tinha aumentado para 19,6%. Mas, nesse período o salário mínimo nacional aumentou de 485 euros mensais, para 505 euros por mês (precisamente em outubro de 2014).

“Hoje cerca de 7% dos contribuintes pagam aproximadamente 70% da receita fiscal porque houve mexidas nos escalões do IRS” [Pedro Passos Coelho] Verdadeiro
Os números que existem são as estatísticas do IRS para 2012, as últimas disponíveis no Portal das Finanças, em que se vê que cerca de 73% do IRS era pago por cerca de 11% das famílias, cujos rendimentos variam entre os 32.500 euros e os 250 mil euros, por ano.

“Dívida aumentou mais de 30 mil milhões em quatro anos” [António Costa] Verdadeiro
Entre junho de 2011 e julho deste ano, a dívida pública teve um aumento de 31,5 mil milhões de euros. Este agravamento deveu-se, em primeiro lugar, aos défices orçamentais que Portugal teve neste período mas também à reclassificação de entidades pública - empresas principalmente - cuja dívida foi integrada no perímetro orçamental.

“Conseguimos recuperar mais de 220 mil empregos” [Pedro Passos Coelho] Verdadeiro
Passos Coelho tem razão. De acordo com os dados trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, houve uma destruição de 444,8 mil empregos entre o segundo trimestre de 2011 (Passos tomou posse no final de junho) e o primeiro trimestre de 2013 quando a economia tocou no fundo. Desde então foram criados 226 mil postos de trabalho, em termos líquidos. O saldo da legislatura fica-se, assim, por uma destruição de 219 mil empregos.

"Em 2016 contamos devolver uma parte da sobretaxa (do IRS) e, os dados disponíveis no primeiro semestre, indicam que poderemos devolver entre ¼ e 1/5 do valor cobrado em 2015" [Passos Coelho] Verdadeiro
Se o ano terminasse em julho, o desempenho da receita conjunta do IRS e do IVA até esta altura permitira devolver 25% da sobretaxa de IRS

"IVA subiu de 21% para 23% no Governo socialista" [Passos Coelho] Verdadeiro
Este aumento entrou em vigor em janeiro de 2011

“Em 2013, o aumento do IRS foi 16 vezes o necessário e do IVA de 5 vezes” [António Costa] Verdadeiro
2013 foi o ano do enorme aumento de impostos de Vítor Gaspar, depois do recuo do agravamento da Taxa Social Única (TSU). Houve revisão de escalões e introdução de uma sobretaxa no IRS. No total, o governo apresentou medidas que implicavam 2,8 mil milhões de euros em receita adicional deste imposto, nas contas do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013), quando o memorando da troika contava apenas com 175 milhões de euros na sua versão inicial. São 16 vezes como Costa referiu.

No caso do IVA, o memorando acordado com a troika em maio de 2011 não previa uma receita adicional de IVA em 2013 e o OE 2013 também não. O aumento de IVA mais significativo foi em 2012, quando o OE avançou com um aumento de receita de 2044 milhões de euros, que, aí sim, rondou cinco vezes o valor inscrito no memorando original que era de 410 milhões de euros.

“Ainda não era Primeiro-ministro já o BCE tinha comprado 25 mil milhões de dívida portuguesa” [Pedro Passos Coelho] Verdadeiro
Esta dívida foi adquirida no âmbito do Securities Market Program (SMP) lançado pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo seu presidente Jean-Claude Trichet, em maio de 2010, na sequência do primeiro resgate grego, para defender a dívida de alguns países da pressão dos investidores. Essas compras, das quais o BCE ainda detém parte em carteira, visaram na altura os cinco países mais visados pela crise da dívida – Portugal, Irlanda, Espanha, Grécia e Itália – e somaram mais de 200 mil milhões.

“Quando cheguei ao governo o desvio era de 1% do PIB” [Pedro Passos Coelho] Verdadeiro
Passos Coelho está-se a referir ao famoso desvio colossal referido por Vítor Gaspar. Foi encontrado na primeira revisão do programa da troika, que aconteceu em agosto de 2011, e implicou a tomada de medidas adicionais para travar a derrapagem das contas nesse ano. O relatório do Fundo Monetário Internacional relativo a essa primeira visita, que aconteceu entre 1 e 12 de agosto, referia mais concretamente 1,1% do PIB em desvios na receita e despesa que seriam compensados por novas medidas negociadas então. Nessa altura, a troika não reviu a meta de défice de 5,9% que acabou por ser atingida com o recurso à transferência dos fundos de pensões da banca.

“O corte do 13º e do 14º mês, bem como a sobretaxa do IRS não estavam previstos no memorando de entendimento da troika” [António Costa] Verdadeiro
Houve uma versão preliminar de sobretaxa pela mão de Vítor Gaspar, em 2011, para tapar o “desvio colossal” nas contas públicas. Já na sobretaxa houve também uma primeira versão, em 2011, com o corte de cerca de 50% do subsídio de natal. Em 2013 entra em vigor a sobretaxa de 3,5% de IRS, que permanece até hoje.

"Não há ninguém que o acompanhe na sua previsão de meta para o défice (2,7% para este ano), não há nenhuma entidade nacional ou internacional" [António Costa] Verdadeiro
A OCDE, Fundo Internacional Monetário, Comissão Europeia preveem um défice acima dos 3% e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental também dúvida que esta meta do Governo seja possível de atingir em 2015

“Só novo Banco vai colocar défice igual défice com que começou” [António Costa] Verdadeiro
A não venda do Novo Banco deverá implicar, como já assumiu a ministra das Finanças, a contabilização no défice de 2014 da injeção de capital de 4,9 mil milhões de euros que o Fundo de Resolução colocou no banco. Isso significará que o défice poderá ser de 7,4% e não os 4,5% do PIB inicialmente estimados. O valor será divulgado pelo INE na próxima semana quando for feito o reporte a Bruxelas.

Isto coloca, na verdade, o défice do ano passado em linha com o de 2011 que foi de 7,4% segundo os dados oficiais do INE ainda que, para efeitos do programa da troika (na altura), tenha sido inferior. No entanto, é inferior ao de 2010 e inclui uma despesa extraordinária com o Novo Banco que não tem implicações em termos de consolidação orçamental este ano.

“Primeiro PM que chega ao fim do mandato com um PIB inferior ao que encontrou” [António Costa] Verdadeiro
O PIB teve três anos de recessão com uma queda acumulada de 6,4% entre 2011 e 2013. No final de 2014, com o crescimento de 0,9%, estava ainda a 5,5% de regressar ao nível de 2010. Mesmo eliminando o ano 2011, porque o governo só tomou posse em junho, a queda em 2012 e 2013 foi superior a 4% e o PIB em 2014 fechou ainda 3,8% abaixo do nível de 2011. Desde os governos de António Guterres, que são a referência de Costa (foi assim no primeiro debate também) não houve nenhum outro caso em que isto aconteceu. Até porque Guterres não teve qualquer recessão, Barroso teve uma inferior a 1% em 2003 e apenas Sócrates teve que enfrentar uma crise séria em 2009 com uma queda de 3% do PIB.