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Fundo de resolução assume custos com processos judiciais e papel comercial

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Casos como o da Oak Finance ou mesmo processos judiciais relacionados com o papel comercial serão pagos pelo Fundo de Resolução

No processo de venda do Novo Banco muito se falou das possíveis contingências que colocavam em causa o valor do negócio. Mas, afinal, os processos judiciais contra a resolução e mesmo os decorrentes da venda do papel comercial serão pagos, caso haja uma condenação, pelo Fundo de Resolução ou pelo Banco de Portugal. Ou seja, não têm qualquer impacto no valor de venda do antigo BES.

O Expresso sabe que este é o caso do processo da Oak Finance, em que estão em causa mais de 700 milhões de euros investidos no Banco Espírito Santo poucas semanas antes do colapso do grupo. A entidade que pertence à Goldman Sachs processou o Novo Banco e o Banco de Portugal. Contudo, qualquer responsabilidade futura, a acontecer, nunca será suportada pelo Novo Banco. Também o mesmo acontecerá no caso do papel comercial do Grupo Espírito Santo vendido aos balcões do BES. Centenas de investidores estão a entrar com ações judiciais contra o Novo Banco. Caso vençam, será o Fundo de Resolução a pagar.

Desta forma, o Banco de Portugal retira do processo de venda um tema que poderia dificultar o mesmo e atira para cima dos outros bancos mais um possível prejuízo decorrente da resolução.