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Governo brasileiro corta de €6000 milhões e cria novo imposto

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Os cortes orçamentais anunciados englobam um adiamento dos aumentos salariais de servidores federais, a suspensão de concursos públicos, a redução de cargos de confiança política e de ministérios

O Governo brasileiro anunciou hoje cortes orçamentais de 26 mil milhões de reais (6000 milhões de euros) e a reintrodução de um imposto durante a apresentação de um novo pacote de medidas para equilibrar as finanças públicas.

As medidas foram anunciadas pelos ministros do Planeamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda (Finanças), Joaquim Levy, após reuniões no domingo e na manhã de hoje com a Presidente Dilma Rousseff e com outros membros do governo.

O Brasil vive uma crise económica, com previsões de recessão e inflação alta para este ano, além de uma crise política, na qual grupos de oposição defendem a impugnação do mandato de Dilma Rousseff. Neste contexto, a Presidente, que havia afirmado que não haveria mais cortes orçamentais, viu-se obrigada a alterar a sua posição.

Os cortes orçamentais anunciados englobam um adiamento dos aumentos salariais de servidores federais, de janeiro para agosto, a suspensão de concursos públicos, a redução de cargos de confiança política e de ministérios. As medidas devem ser anunciadas até ao fim do mês.

O Governo brasileiro, que ainda precisa de negociar algumas das medidas com os envolvidas ou com o Congresso, prevê também a redução de gastos no programa Minha Casa Minha Vida, de habitação, e alterações no financiamento do setor da saúde.

Ente as mudanças fiscais propostas, está a volta o imposto sobre os cheques, a CPMF, com uma alíquota de 0,2%, que será revertida para a Previdência.

A outra alteração introduzida consiste na supressão dos benefícios fiscais para exportadores de produtos manufaturados e para a indústria química, além de ajustes nos juros sobre capital próprio.