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Lojas com história podem ficar a salvo do despejo

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São vários os critérios que contam para a certificação

Tiago Miranda

Esta semana avançaram os critérios que vão definir quais as lojas que podem receber o selo do projeto ‘Lojas com História’

Marisa Antunes

Jornalista

São 300, para já, os estabelecimentos comerciais em Lisboa integrados no projeto ‘Lojas com História’, uma iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para preservar alguns dos estabelecimentos comerciais mais emblemáticos da capital.

Na passada quinta-feira, ficaram fechados os critérios e as metodologias que deverão ser seguidas para se obter o ‘selo’ que comprova a importância do espaço comercial no que respeita ao seu património material e imaterial e que lhe poderá conferir alguma proteção numa situação de eventual processo de despejo por parte do proprietário do imóvel. Uma proposta que será agora submetida à aprovação da CML, numa das próximas reuniões da autarquia do próximo mês.

Os critérios foram definidos pela equipa da CML envolvida no projeto (com representações dos pelouros da Economia, Urbanismo e Cultura) e os diversos elementos que fazem parte do conselho consultivo onde se contam, entre outros, investigadores da Faculdade das Belas-Artes, o olisipógrafo Appio Sottomayor, Paulo Ferrero, fundador do Fórum Cidadania, e Carla Salsinha, presidente da UACS — União das Associações do Comércio e Serviços.

“A ideia é classificar estas lojas no âmbito do seu património histórico e arquitetónico até ao seu património de espólio ou acervo. Depois há uma outra dimensão, que é o tipo de atividade comercial da loja. Aqui, contam-se, por exemplo, as lojas cujo produto tenha um significado particular para a cidade, como é o caso do pastel de Belém, por exemplo. Mas não só. Há outros critérios que contam como o facto da loja ter uma oficina ou produção própria , por exemplo”, explica Graça Fonseca, vereadora com o pelouro da Economia e Inovação da CML.

No total são 19 critérios distribuídos por três categorias que irão definir a atribuição deste selo que confere um conjunto de direitos e deveres. O direito mais importante de todos será, porventura, a possibilidade de estar a salvo de uma ordem de despejo numa situação de pressão imobiliária.

Graça Fonseca sublinha que a “câmara, os municípios, não são legisladores” mas está em cima da mesa a possibilidade do conselho consultivo vir a pedir alterações `a lei do arrendamento que previnam este tipo de situações. “Estas lojas que consideramos históricas têm uma importância fundamental seja para quem cá vive, seja para quem nos visita, porque quem nos visita quer ver o que não vê nas outras cidades. Se queremos preservar a marca identitária das cidades então há ajustes a fazer do ponto de vista da legislação nacional e ao nível de instrumentos de intervenção das autarquias”, afirma a vereadora.

Nesta primeira fase, a base de dados inclui as 300 lojas para classificação, mas esse número poderá crescer, pois, como lembra a responsável, “provavelmente haverá várias lojas potencialmente com história e que não são conhecidas, pois estamos a falar de um universo de uma dezena de milhar de espaços, mas elas poderão candidatar-te pois o processo está em aberto”.