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Descodificador. ADSE, afinal como é?

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David Clifford

O Governo quer voltar a estudar a sustentabilidade do subsistema de saúde da Função Pública. Para onde vai a ADSE?

Miguel Prado

Miguel Prado

Jornalista

1 -Porque foi necessário aumentar os descontos para a ADSE?

O aumento dos descontos resultou da aplicação do memorando assinado com a troika, no qual o Governo se comprometeu a tornar o regime de assistência aos funcionários públicos sustentável sem mais dinheiro do Orçamento do Estado. De 2011 a 2014, a contribuição do trabalhador (e dos reformados) subiu de 1,5% do salário para 3,5%. Mas este ano uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que a subida foi “manifestamente excessiva” face às despesas geradas por este subsistema de saúde.

Em 2014, a ADSE registou um excedente de quase €140 milhões e em 2015 deverá ter outro excedente de €89 milhões. Esta semana, o Governo aprovou a realização de um novo estudo sobre a sustentabilidade deste regime.

2 - O superavit pode servir para acautelar défices futuros?

Um estudo da Porto Business School publicado em março estima que, a partir de 2027, a ADSE voltará a ter saldos financeiros negativos (no cenário de que o sistema não terá nem renúncias nem entradas de novos beneficiários). Esses défices ainda poderão, durante alguns anos, ser compensados pelos excedentes que o subsistema começou a gerar em 2014, mas existe alguma incerteza. O Tribunal de Contas concluiu que a equipa de gestão da ADSE “tem uma propriedade muito limitada sobre os excedentes gerados”, não os podendo usar livremente na subscrição de aplicações financeiras que rentabilizem os superavit obtidos ano após ano. Isso poderá traduzir-se numa desvalorização dos fundos que o subsistema está a acumular.

3 - A ADSE é um sistema exclusivo para os funcionários públicos?

Sim. A ADSE (Assistência na Doença aos Servidores do Estado) é um regime criado em 1963 para os funcionários públicos, que até então apenas tinham proteção em casos de tuberculose e acidentes em serviço. Hoje, a ADSE abrange os funcionários públicos no ativo e os aposentados, bem como os seus familiares.

Desde 2006 que a inscrição na ADSE é opcional. E a qualquer momento os beneficiários podem renunciar (um fenómeno que tem aumentado devido à subida da contribuição a cargo do titular). Em 2014 este sistema tinha 850 mil quotizados titulares e 424 mil familiares, num total de 1,27 milhões de beneficiários, que podem usar os serviços privados que tenham convenções com a ADSE.

4 - Qual a diferença entre este sistema e um seguro privado de saúde?

Há várias diferenças. O acesso à ADSE está reservado aos funcionários públicos e familiares, enquanto um seguro privado pode ser contratado por qualquer um. Outra diferença: a mensalidade da ADSE varia em função do rendimento (custa ao beneficiário 3,5% do seu salário), enquanto o custo de um seguro privado tem outros critérios (como a idade). Além disso, enquanto um seguro privado normalmente tem períodos de carência no uso dos serviços, a ADSE não os tem.

Há ainda uma diferença importante: os seguros privados implicam autorizações prévias para certas intervenções, enquanto na ADSE isso não sucede (ainda que sejam solicitadas justificações em alguns casos).