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Leite: regresso às quotas de produção por países está fora de questão

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FOTO Alberto Frias

Durante 30 anos, os produtores de leite europeus estiveram protegidos por um sistema de quotas. Em abril deu-se a liberalização, mas já há quem reclame o regresso ao passado. A ministra da Agricultura garante que as primeiras ajudas ao sector estão a caminho

O regresso ao sistema de quotas leiteiras atribuídas por países está completamente fora de questão. A garantia é dada por Assunção Cristas, ministra da Agricultura, que hoje participou num conselho europeu especial dedicado ao assunto.

“Durante a sessão de trabalho ainda houve quem tivesse insistido no regresso ao sistema de quotas, mas isso durou 30 anos, acabou em abril deste ano, e agora estamos numa fase de transição que vamos procurar apoiar”, sublinhou a ministra da Agricultura ao Expresso.

Também nada ficou decidido quanto ao estabelecimento de um preço mínimo de venda (nos valores pagos à produção), ao contrário do que chegou a ser veiculado por alguns países, com destaque para a França, que é um dos principais produtores de leite da Europa.

Assunção Cristas lembrou que hoje foi aprovada uma ajuda comunitária de 500 milhões de euros, mas ainda falta definir os termos em que essa verba será distribuída pelos países produtores e a data a partir da qual o dinheiro começará a chegar aos bolsos dos agricultores. Mais pormenores sobre esta matéria deverão ser aprovados no Conselho informal (da Agricultura) da próxima semana, no Luxemburgo.

O sector do leite na Europa, que hoje se manifestou em Bruxelas contra os baixos preços que estão a ser pagos à produção, está a sofrer fundamentalmente, segundo a ministra, por duas razões: “por um lado, devido ao prolongamento do embargo russo aos produtos europeus, que deveria ter acabado em junho e que irá durar até ao final do ano. Por outro, devido ao facto de estar a haver um excesso de leite no mercado mundial, sobretudo ‘inundado’ por grandes produtores como a Nova Zelândia”.

Se, a nível europeu, a resposta de ajuda ao sector foi a atribuição dos 500 milhões de euros hoje decidida, a nível nacional uma das medidas já anunciadas é a da isenção do pagamento de segurança social, por parte dos produtores de leite, pelo menos por três meses. Assunção Cristas refere que falta aprovar o período em que essa medida estará em vigor.

Entretanto, até outubro serão pagas 70% das ajudas diretas ao sector leiteiro, antecipando assim em dois meses o que estava previsto inicialmente - sendo que em Portugal já se tinha decidido antecipar em 50% aquelas ajudas comunitárias.

Por outro lado, estão a ser preparadas campanhas de sensibilização para o aumento do consumo de leite tanto a nível nacional como europeu.