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Maria Luís e o Novo Banco: “Digo o que sempre disse: contribuintes não serão chamados a cobrir prejuízo”

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NUNO VEIGA / LUSA

Ministra fala sobre as dificuldades que envolvem o processo de venda do Novo Banco - “se o Banco de Portugal decidiu não concluir a venda é porque terá entendido que não tinha condições” - e volta a garantir que não haverá custos para os contribuintes

A ministra das Finanças admitiu esta terça-feira que a venda do Novo Banco é importante para a estabilidade financeira, mas acredita que o Banco de Portugal só não fechou já o negócio porque não havia condições para o fazer.

"Naturalmente - e nós já o temos dito em nome da estabilidade financeira, que é um valor importante -, quanto mais cedo este assunto pudesse ficar resolvido, e bem resolvido, melhor. Mas, com certeza, se o Banco de Portugal decidiu não concluir a venda é porque terá entendido que não tinha condições", disse aos jornalistas Maria Luís Albuquerque, à margem de uma visita ao porto de Setúbal.

"O Banco de Portugal, no âmbito dos poderes que lhe estão conferidos pela lei, decidiu que não havia condições para fechar o negócio com aquele proponente e, de acordo com o que estava previsto, partiu para negociações com o seguinte. O Banco de Portugal é que é a autoridade da resolução nos termos da lei e a quem está atribuída a competência da venda. A mim cabe-me apenas acompanhar e desejar que as negociações corram pelo melhor", frisou a ministra das Finanças.

Confrontada com as declarações do líder do PS, António Costa, que acusou o Governo e o governador do Banco de Portugal de terem cometido um "gravíssimo erro", quando quiseram criar a ilusão de que a resolução sobre o BES seria feita sem custos para os contribuintes portugueses, Maria Luís Albuquerque disse apenas que as matérias de estabilidade financeira "merecem reflexões e comentários muito ponderados".

"Aquilo que digo é aquilo que sempre disse - e que tive oportunidade de dizer na comissão de inquérito ao BES (Banco Espírito Santo): que os contribuintes não serão chamados a cobrir qualquer prejuízo com este processo. Isso cabe ao Fundo de Resolução", disse a ministra das Finanças.

"É verdade que há um banco público (CGD - Caixa Geral de Depósitos), que faz parte dos bancos do sistema, mas isso decorre da existência de um banco público, que é um banco igual aos outros em termos de direitos e obrigações para esta matéria. Em todas as outras questões, os contribuintes não serão chamados. E no caso da CGD é uma via indireta, que decorre do facto de o banco ser público", concluiu Maria Luísa Albuquerque.

O Banco de Portugal anunciou esta terça-feira que terminou sem acordo o período de negociação com o potencial comprador do Novo Banco, apontado pela imprensa como sendo a chinesa Anbang.
O “Negócios” e o Expresso noticiaram esta terça-feira de tarde que o supervisor vai agora negociar com o outro concorrente chinês, a Fosun, mantendo-se ainda uma terceira proposta vincunlativa válida, a dos norte-americanos da Apollo.