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Metro do Porto e STCP. Autarcas confiam no papel fiscalizador do Tribunal de Contas

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Autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) reconhecem que a via judicial é inútil, mas não se rendem. E impugnam um despacho que reforça a área de concessão da STCP

O Conselho Metropolitano do Porto (CMP) e os autarcas dos oito concelhos servidos pelo Metro e Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) reconhecem a sua impotência para travar juridicamente o processo de concessão das duas empresas por ajuste direto, acreditando que o Tribunal de Contas (TdC) cumpra o seu papel fiscalizador. Este argumento do TdC tem sido invocado pelo próprio Ministério da Economia, lembrando que os contratos que resultarem do concurso atual terão sempre de passar pelo crivo do tribunal.

Se a via judicial se revela inútil, os autarcas não se rendem nem dão a causa como perdida. Estão unidos nesta cruzada contra a concessão, defendendo concursos separados para Metro do Porto e STCP e uma pré-qualificação dos concorrentes. Todos "os presentes manifestarm a sua firme oposição à opção do Governo, acentuando a necessidade de reforçar a luta política na defesa dos interesses das populações", refere Joana Felício, a vereadora que representou o município de Matosinhos na reunião.

Após duas horas de reunião, Hermínio Loureiro (PSD), presidente do CMP, afirmou que os autarcas "tinham total confiança e confiavam plenamente na fiscalização do TdC".

O CMP abriu, entretanto, uma nova frente de combate contra o Governo por causa de um despacho que retira às Câmaras competências que lhe tinham sido concedidas há um ano. E avançam para tribunal com uma providência cautelar contra o despacho. Se for aceite, trava a concessão da STCP.

Hermínio Loureiro suspeita de atropelo de competências do CMP, que herdou funções que cabiam às extintas autoridades metropolitanas de transportes. Além disso, refere que havia um "acordo" para que as Câmaras tivessem competências para concessionar algumas linhas de autocarros fora da cidade do Porto.

Mas o despacho publicado na época estival aditou essas zonas à concessão da STCP. Na prática, o que sucedeu foi alargar a área de concessão da sociedade, à revelia das Câmaras Municipais, que será agora colocada a concurso e torna mais atrativo o atual concurso. O autarca foi duro para a administração da transportadora pública. "O silêncio dos dirigentes da STCP é preocupante e ensurdecedor", acusa Hermínio Loureiro.

A reunião, limitada aos presidentes dos municípios onde operam o Metro do Porto e a STCP serviu para os autarcas mostrarem novamente que estão frontalmente contra a política de transportes do governo para a AMP. Depois do Porto, Matosinhos e Gondomar são os municípios que mais dependem da oferta desses serviços. Nos restantes concelhos vizinhos do Porto, são os operadores privados que dominam o mercado rodoviário.