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Costa quer baixar o IVA na restauração se for primeiro-ministro

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O secretário-geral do Partido Socialista adiantou a sua estratégia para o turismo no jantar-debate da Confederação do Turismo Português (CTP) que decorreu ontem em Lisboa

Pedro Nunes/Lusa

O que faria pelo turismo se fosse primeiro-ministro? O secretário-geral do PS foi questionado pelos empresários num jantar-debate promovido pela Confederação do Turismo. Menos impostos na restauração estão garantidos

“É preciso assumir que há que reduzir a taxa de IVA na restauração, o que também abrange a componente alimentar dos hotéis. A fiscalidade não pode ser um contributo negativo comparativamente ao mercado de Espanha”, sustentou António Costa, secretário-geral do Partido Socialista, no jantar-debate da Confederação do Turismo Português (CTP), que decorreu esta quinta-feira num hotel em Lisboa.

Aos empresários turísticos, Costa deixou ainda a garantia de que reduzir o IVA da restauração, da taxa máxima de 23% para 13%, “não implicaria alteração da taxa do alojamento face aos atuais 6%”. Foi aclamado com uma salva de palmas por parte da assistência: “Não se precipitem”, gracejou.

O secretário-geral do PS defendeu que “é preciso virar a página relativamente à política de austeridade”, e que “o relançamento da economia” tem de caminhar a par do “alívio da carga fiscal das famílias”. Mas advertiu que “temos de ser prudentes e rigorosos nesta viragem de página da política económica e orçamental, para não haver riscos de derrapagem”.

Lisboa passou de 99 para 175 hotéis

“Creio que o país tem bons motivos para estar agradecido ao sector. O turismo puxa pela agricultura, gera serviços, dinamiza atividades como construção e transportes e até a marca Portugal”, salientou Costa. “Os últimos anos foram particularmente felizes, e eu vivi isso numa das regiões onde houve maior crescimento turístico”.

Segundo António Costa, “uma lição destes últimos oito anos como presidente da Câmara e da Associação do Turismo de Lisboa é que o crescimento do turismo exige esforços continuados entre os poderes públicos e as empresas”.

Sublinhou que Lisboa neste período passou de 99 para 175 unidades hoteleiras “e sem investimento privado não existia este crescimento turístico”. Mas também enfatizou “o esforço público em atrair companhias aéreas, designadamente low cost, além de investimentos importantes como o Terreiro do Paço ou a Ribeira das Naus”. Chamando a atenção para a necessidade de haver uma maior cooperação entre públicos e privados, defendeu que “só juntando esforços e remando todos na mesma direção se pode ajudar o sector a ir para a frente”.

PS propõe partilha de IVA pelas autarquias

O secretário-geral do PS deixou ainda “o compromisso de alteração do regime de apoio fiscal ao investimento, alargando de 5 para 10 milhões de euros o montante de investimento elegível”.

No campo da legislação, António Costa sustenta que em Portugal “legislamos demais, e quem legisla demais tende a legislar mal”. Defende aqui que “o Conselho de Ministros deve manter-se semanal, mas só deve legislar uma vez por mês”. E propõe a “fixação de duas datas por ano, 1 de janeiro e 1 de julho, para saírem leis para empresas”.

As alterações do PS vão no sentido de “nenhum diploma poder ser publicado sem ser publicado em simultâneo a sua regulamentação”, adiantou António Costa no jantar dos empresários. “Isto para não ficarmos com nados-mortos em forma de leis que ficam a aguardar regulamentação”.

Relativamente à reforma do financiamento das autarquias, Costa sustentou ser “necessário que estas partilhem parte da receita do IVA”. Sustentou que esta situação já existe em todos os países da Europa, “e só a Grécia e um país de leste são piores do que nós”.

“Precisamos não de aumentar, mas de redistribuir a receita pública”, sublinhou António Costa, frisando que “não é justo que as câmaras tenham encargos e não tenham as devidas contrapartidas”. E aqui deixou outro “compromisso” do PS:“ no quadro da reforma das Finanças locais haverá participação dos municípios nas receitas do IVA”.