O BCP está a preparar-se para avançar com uma ação judicial contra o Estado polaco, avança o “Diário Económico”. Em causa está o impacto negativo de 300 milhões de euros previsto com a lei polaca que permite a mudança de créditos à habitação de francos suíços para a moeda local (zloty), atendendo a que o BCP tem 50,1% do polaco Millennium Bank.

Contactada pelo Expresso, fonte oficial do BCP não comenta. Mas segundo refere a Reuters,o Parlamento polaco está neste momento a discutir a lei que aprova a conversão dos empréstimos à habitação em zlotys, devido à oposição de vários bancos estrangeiros com operações na Polónia.

Por seu turno, a agência Bloomberg refere que o banco central da Polónia estima que as perdas para os bancos com a nova lei correspondam a 5000 milhões de euros.

Em causa está uma lei aprovada no ínicio de agosto pelo Parlamento polaco, que permite aos clientes com crédito à habitação mudarem os seus financiamentos concedidos em francos suíços para zlotys.

Os eventuais processos judiciais terão como base a violação da Constituição polaca e das regras europeias. Um responsável do Ministério das Finanças polaco afirmou à Reuters que o projeto-lei não foi alvo de protesto por parte dos bancos estrangeiros quando foi aprovado e que a discussão que decorre no Parlamento vai continuar. Mas deixa em aberto o facto de tudo poder voltar à versão inicial, na qual a fatura a pagar pelos bancos pela conversão seria menor, ou seja, 50% e não 90%.

A ameaça de uma eventual litigância por parte dos bancos com operações no país foi transmitida esta terça-feira pelo banco central da Polónia ao Parlamento, que ainda terá de aprovar o diploma.

Além do BCP, também estão a equacionar avançar com ações o Commerzbank, o Deutsche Bank e a GE Capital.