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Défice orçamental até julho supera os €5300 milhões

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De acordo com a síntese da execução orçamental de julho, publicada esta terça-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), “o saldo global das administrações públicas registou uma melhoria face ao período homólogo de 423,8 milhões de euros, refletindo principalmente a diminuição da despesa”

O défice das administrações públicas, apurado em contabilidade pública, ascendeu a 5.370,4 milhões de euros até julho, uma melhoria de 423,8 milhões de euros considerando o universo comparável, segundo os números divulgados esta terça-feira.

De acordo com a síntese da execução orçamental de julho, publicada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), considerando o universo comparável, ou seja, excluindo as novas Entidades Públicas Reclassificadas em 2015, “o saldo global das administrações públicas registou uma melhoria face ao período homólogo de 423,8 milhões de euros, refletindo principalmente a diminuição da despesa”.

Os números conhecidos esta terça-feira dão conta de que as novas entidades públicas reclassificadas este ano apresentaram um saldo de 49,9 milhões de euros entre janeiro e julho, atenuando por isso o défice das administrações públicas neste período, que teria sido de 5.420,3 milhões de euros sem estas entidades, uma melhoria homóloga de 423,8 milhões de euros.

No entanto, no comunicado que o Ministério das Finanças envia às redações pouco antes de a DGO divulgar os números oficiais, a tutela indica que “o saldo orçamental provisório das administrações públicas, comparável com o objetivo para o total do ano, registou uma melhoria de 473,6 milhões de euros” até julho e face a igual período de 2014.

Isto porque o Ministério das Finanças compara o défice orçamental efetivamente registado nos primeiros sete meses deste ano com o que se verificou entre janeiro e julho do ano passado. Mas, no seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foram integradas no perímetro das administrações públicas.

A receita total das administrações públicas aumentou 0,1% nos primeiros sete meses do ano, devido ao crescimento 4,7% da receita fiscal, o qual foi “parcialmente anulado pela redução nas restantes componentes da receita”.

Já do lado da despesa, esta reduziu-se em 0,8% até julho, devido ao “decréscimo da despesa com subsídios à formação profissional e com prestações de desemprego que mais do que compensou o acréscimo registado nas restantes rubricas, com destaque para o investimento, a aquisição de bens e serviços e juros e encargos associados a dívida pública do Estado”.

Numa análise por subsectores, a melhoria do saldo orçamental até julho deveu-se ao “aumento do excedente da Segurança Social (em 364,6 milhões de euros) e à melhoria do saldo da administração local e regional (em 338 milhões de euros, em parte explicada pela regularização de dívidas de anos anteriores em valor inferior ao do período homólogo)”.

No entanto, os desempenhos positivos destes subsectores foram “parcialmente anulados pela deterioração do défice da Administração Central (em 278,8 milhões de euros)”, destaca a DGO.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas registaram uma diminuição de 192 milhões de euros em julho por comparação ao mês anterior, uma evolução que é “maioritariamente atribuída à RAM [Região Autónoma da Madeira] com uma redução de 190 milhões de euros, dos quais 173,8 milhões se ficaram a dever a acordos de regularização de dívidas”.

Desde o início do ano, as dívidas por pagar há mais de 90 dias foram reduzidas em 325 milhões de euros, estando agora nos 1.221 milhões de euros.

No entanto, em julho, os pagamentos em atraso dos hospitais EPE voltaram a subir, aumentando 26 milhões de euros, para um total de 538 milhões de euros.

Estes números, divulgados esta terça-feira pela DGO, são apurados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, ao passo que a meta do défice fixada pelo Governo é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.