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Tribunal de Contas ‘poupou’ 349,5 milhões de euros

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Guilherme d’Oliveira Martins justifica ganho de eficácia com alterações legais em 2011

Nuno Botelho

Fiscalização do tribunal teve um impacto bruto de 13,2 euros por cada euro gasto em 2014. A maior parte foram vistos recusados que levaram à inviabilização ou ao cancelamento e redução de despesa. Impacto líquido foi de 10 euros

O Tribunal de Contas (TC) poupou €349,5 milhões em despesa pública no ano passado no âmbito da sua atividade. O grosso deste montante resulta da recusa de vistos prévios que o tribunal tem de dar à realização de despesa e que ascendeu a €268,3 milhões. Este total resulta de gastos inviabilizados (€196 milhões) ou de gastos que foram cancelados ou reduzidos. Além dos vistos, a atuação do TC teve ainda um impacto na despesa pública resultante de outros tipos de controlo com destaque para as avaliações sucessivas (€79,3 milhões).

Os dados do impacto financeiro do TC em 2014 foram fornecidos ao Expresso pela instituição e revelam que, por cada euro gasto para o seu funcionamento, o tribunal teve um impacto na despesa de €13,2. Na verdade, trata-se de um impacto financeiro bruto já que determinadas despesas cujo visto foi recusado podem ser reformulada e apresentadas novamente. A eficácia líquida é inferior mas, ainda assim, revela uma melhoria face à última estimativa disponível.

“Este exercício de avaliação do Tribunal de Contas levou à conclusão de que, por cada euro aplicado, houve um benefício para o cidadão-contribuinte de 10 euros”, revela o presidente do TC, Guilherme d’Oliveira Martins. Um valor superior aos €9 estimados para o período anterior a 2011 quando foi alterada a legislação que, aliás, ajuda a explicar o aumento da eficácia. Este número, acrescenta Oliveira Martins, revela que “há em Portugal uma maior eficácia do que em vários outros países”.

Esta melhoria face ao que acontecia antes de 2011, quando houve alterações à lei, tem duas explicações. Deve-se, segundo Oliveira Martins, à mudança da legislação que passou a impedir que fosse feita alguma obra ou pagamento para contratos superiores a €950 mil antes da emissão do visto do TC e, ao mesmo tempo, reforçaram-se os poderes dissuasores do tribunal. Antes, os contratos poderiam avançar antes do visto e, caso fossem chumbados pelo TC, colocava-se a hipótese de haver problemas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com as subconcessões rodoviárias cujo visto foi recusado, numa primeira fase, já com os trabalhos em curso.

Mais do que o PIB em despesa analisada

A recusa de visto, explica o presidente do TC, está normalmente associada a questões de concorrência ou de recurso a ajustes diretos. No ano passado, foram controlados €2902 milhões em despesa para visto prévio, dos quais a despesa inviabilizada e cancelada ou reduzida ascendeu a 9,2% do total analisado pelo tribunal.

Ao todo, segundo os dados do TC, foram inspecionadas 1185 entidades, avaliados 2251 processos de visto prévio e controlada despesa num total de €225,7 mil milhões. Um montante de gastos analisados por verificação interna (a partir dos dados remetidos ao Tribunal) superior ao Produto Interno Bruto (PIB) português e que resulta do facto de serem controladas muitas entidades relativamente a contas de diferentes anos, algumas das quais de dimensão significativa. Por isso, a soma dos montantes em causa pode facilmente ultrapassar o PIB nacional com as ações ao longo de um ano.

Atualmente, o TC controla as contas das entidades públicas através da informação prestada de forma digital o que permite cruzar dados sem necessidade de auditorias pormenorizadas ou de um contacto mais de perto com as contas. No ano passado, houve 52 processos julgados no tribunal que correspondem a casos em que os visados não aceitaram as sanções aplicadas e quiseram seguir para julgamento.

São cerca de 10% do total já que, como avança a instituição, em 90% dos casos de infrações as sanções são cumpridas de forma voluntária.

Outro instrumento usado pelo tribunal são as recomendações que dirige às entidades pública e aos seus responsáveis. Cerca de dois terços são respeitadas pelos visados e, no ano passado, foram acolhidas 431.