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Portugueses participam na revisão da diretiva dos media

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Consulta pública para as alterações à diretiva europeia dos serviços de comunicação social audiovisual dura até 31 de agosto

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) desafiou os portugueses a participarem na revisão da diretiva dos serviços de comunicação social, que está em consulta pública até 31 de agosto.

Em comunicado, o regulador dos media "desafia os portugueses a participar na revisão da diretiva dos serviços de comunicação social", recordando que "até 31 de agosto" recebe "contributos para consulta pública sobre as alterações".

A diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual criou e regula o mercado único europeu de serviços de comunicação social audiovisual, promovendo a livre difusão e acesso aos conteúdos audiovisuais, a proteção dos públicos mais sensíveis, como crianças e jovens, a liberdade e diversidade de expressão, o pluralismo, e a proteção dos direitos fundamentais e de personalidade de todos os cidadãos europeus, refere a ERC.

"A revisão da diretiva dos serviços de comunicação social audiovisual será concluída pela Comissão Europeia no início de 2016", aponta o regulador dos media, salientando que isto "faz parte da estratégia europeia para a criação do mercado único digital, definida como prioritária pela Comissão Europeia em maio deste ano".

A ERC, "com a consulta pública em curso, quer dar a palavra aos portugueses, convidando-os a contribuir para a melhor adequação do normativo comunitário dos serviços audiovisuais à realidade do mercado português", refere.

"A consulta pública da ERC é dirigida aos cidadãos, enquanto destinatários e consumidores dos serviços de comunicação social, aos órgãos de comunicação social, aos produtores e distribuidores de conteúdos audiovisuais, às instituições académicas e a todos os demais interessados", acrescenta.

No próximo mês, a ERC irá fazer chegar à Comissão Europeia a sua posição sobre sua posição em relação à nova diretiva, incluindo os contributos recolhidos na consulta pública.